Extrato
1. Público ao qual se destina: Magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores terceirizados e colaboradoras terceirizadas do TJMG e público externo, especialmente equipes dos serviços de acolhimento, além de representantes dos organismos estrangeiros, membros dos grupos de apoio à adoção, advogados/as e estudantes universitários.
2. Objetivo: Ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar a adoção internacional como instituto legal e jurídico que visa garantir, em caráter excepcional, o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento familiar ou institucional, com situação jurídica definida, para os quais não foram encontrados pretendentes habilitados, residentes no Brasil e inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento SNA.
3. Modalidade: a distância, autoinstrucional.
4. Carga horária: 1h
5. Inscrições: Das 10h do dia 29 de setembro de 2023 até as 15h do dia 6 de outubro de 2023, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2429
6. Período do curso: 10 a 25 de outubro de 2023.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 22 de setembro de 2023 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
