3ª Retificação – Item 6. Período do Curso
1. Público ao qual se destina: Magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores terceirizados e colaboradoras terceirizadas do TJMG e público externo, especialmente às equipes dos serviços de acolhimento, além de representantes dos organismos estrangeiros, membros dos grupos de apoio à adoção, advogados/as e estudantes universitários.
2. Objetivo: Ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar a adoção internacional como instituto legal e jurídico que visa garantir, em caráter excepcional, o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento familiar ou institucional, com situação jurídica definida, para os quais não foram encontrados pretendentes habilitados, residentes no Brasil e inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento SNA.
3. Modalidade: a distância, autoinstrucional.
4. Carga horária: 1h
5. Inscrições: Das 10h do dia 25 de abril de 2023 até as 15h do dia 5 de maio de 2023.
As Inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 8 de maio de 2023.
6. Período do curso: A partir de 14h do dia 9 de maio de 2023 até as 23h55 do dia 23 de maio de 2023
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 3 de abril de 2023 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
7.1. 2ª Retificação do Edital publicação no dia 11 de abril de 2023 que também poderá ser acessado no site da EJEF
Clique aqui e veja o edital na integra – atualizado em 25/04/2023
