Oferta permanente
1. Público ao qual se destina: Magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores e colaboradoras terceirizadas do TJMG e público externo, especialmente às equipes dos serviços de acolhimento, além de representantes dos organismos estrangeiros, membros dos grupos de apoio à adoção, advogados/as e estudantes universitários.
2. Objetivo: Ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar a adoção internacional como instituto legal e jurídico que visa garantir, em caráter excepcional, o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento familiar ou institucional, com situação jurídica definida, para os quais não foram encontrados pretendentes habilitados, residentes no Brasil e inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento SNA.
3. Modalidade: a distância, autoinstrucional.
4. Carga horária: 1h
5. Inscrições: Das 10h do dia 7 de novembro de 2022 até as 15h do dia 28 de novembro de 2022.
As Inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
6. Período do curso: 9 de novembro a 1º de dezembro de 2022.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 25 de outubro de 2022.
