Transmissão encerrada!
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De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos a realização do Webinário A Nova Lei de Improbidade Administrativa, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes possam conhecer alguns dos novos aspectos trazidos pela nova Lei de Improbidade Administrativa, sendo capazes de se posicionarem a respeito.
3. PROGRAMAÇÃO E DOCENTES:
10h – 11h – 1º PAINEL: O Novo Procedimento da Lei de Improbidade Administrativa
10h – 10h30 – EXPOSIÇÃO
EXPOSITOR: Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior – Desembargador do TJMG.
10h30 – 11h – DEBATES
DEBATEDORA: Denise Canêdo Pinto – Juíza de Direito do TJMG.
11h – 12h – 2º PAINEL: A Aplicação das Alterações da Nova Lei de Improbidade Administrativa aos Processos em Andamento
11h – 11h30 – EXPOSIÇÃO
EXPOSITOR: Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa – Desembargador do TJMG.
11h30 – 12h – DEBATES
DEBATEDORA: Juliana Faleiro de Lacerda Ventura – Juíza de Direito do TJMG.
4. METODOLOGIA: transmissão mediante sistema de videoconferência, com posterior interação, por meio de um chat.
5. MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
6. DATA: 16 de fevereiro de 2022.
7. HORÁRIO: 10 às 12h.
8. CARGA HORÁRIA: 2 horas.
9. NÚMERO DE VAGAS: 1.500
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 14h do dia 28 de janeiro de 2022 até as 23h55min do dia 14 de fevereiro de 2022, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1785
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10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
10.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observando o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 9 deste edital;
10.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 15 de fevereiro de 2022.
10.6 – Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante;
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
11.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1- Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, no momento da transmissão ao vivo.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 23 de fevereiro de 2022.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1- A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, até o último dia da inscrição estabelecido no item 10.1.
16 – SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão – COGEX, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou pelos telefones: (31) 3247-8838/8429.
17 – SUPORTE ADMINISTRATIVO DO CURSO: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8710 ou e-mail:
18 – SUPORTE TÉCNICO: Centro de Tecnologia e Mídias Digitais – CETED, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8770.
19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.2 – Edital publicado originalmente no dia 27 de janeiro de 2022.
