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EJEF promove curso de atualização em recuperação judicial e falência para magistrados e assessores

Formação presencial abordou fundamentos legais, cenário econômico e desafios atuais da insolvência empresarial no Brasil

EJEF promove curso de atualização em recuperação judicial e falência para magistrados e assessores
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Publicado em 20/03/2026

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, nos dias 5, 13 e 20 de março, na sede da escola em Belo Horizonte, a ação educacional “Curso Atualização em Recuperação Judicial e Falência”, voltada a magistrados e assessores com atuação na área.

A formação teve como objetivo atualizar conhecimentos técnicos e jurisprudenciais sobre o tema, diante das mudanças recentes na legislação e do aumento dos casos no país, e teve como proposta capacitar os participantes para a aplicação consistente dos fundamentos legais relacionados à recuperação judicial e à falência, especialmente em razão da alteração da competência recursal no âmbito do Judiciário mineiro.

O cenário atual da recuperação judicial no Brasil foi apresentado com base em dados recentes. Em 2025, o país registrou 5.680 empresas em processo de reestruturação, o que representa um aumento de 24,3% em relação ao ano anterior. Entre os fatores apontados estão a elevação da taxa de juros, a restrição de crédito e o aumento dos custos operacionais.

O desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho relacionou o aumento dos pedidos de recuperação judicial à conjuntura econômica e defendeu a atualização constante dos magistrados.

O desembargador aposentado Moacyr Lobato de Campos Filho, docente da ação, contextualizou esse crescimento ao relacioná-lo à conjuntura econômica.

“O aumento expressivo de pedidos de recuperação judicial decorre, sobretudo, de situações de natureza econômica. São as dificuldades do dia a dia, a elevada taxa de juros e, por vezes, outras circunstâncias de mercado que levam pessoas e empresas a recorrer ao Judiciário com a finalidade de equacionar suas dívidas”, afirmou.

Atualização da legislação de insolvência

A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações na legislação de recuperação judicial e falência, com foco na modernização dos procedimentos e na maior eficiência processual. A norma introduziu mecanismos para dar celeridade às reestruturações empresariais e reforçar a preservação da atividade econômica.

Ao abordar a evolução normativa, o desembargador Moacyr Lobato destacou a necessidade de constante atualização dos profissionais que atuam na área.

“O que existe é um esforço meritório, inclusive da EJEF, para promover cursos que tenham como objetivo discutir essas questões, analisar jurisprudência recente e retomar conceitos”, afirmou.

Ele acrescentou que a capacitação contínua contribui para decisões mais fundamentadas.

“Os magistrados brasileiros, sobretudo os mineiros, precisam ter condições de decidir com a melhor fundamentação e o maior conhecimento”, completou.

Dr. Jean Carlos Fernandes destacou os impactos da alta da taxa Selic sobre os processos recuperacionais e a importância da visão de mercado na atuação judicial.

O advogado e professor Jean Carlos Fernandes, docente na ação, abordou os impactos econômicos sobre o aumento das recuperações judiciais.

“Esse curso de atualização em recuperação judicial e falência é muito importante, pois oferece também uma visão mais voltada ao mercado. Observa-se que a alta da taxa Selic impactou significativamente os movimentos recuperacionais”, afirmou.

Ele relacionou o crescimento dos casos ao contexto econômico recente.

“É importante que a gente faça a atualização justamente para que todos que atuam nesse processo atuem de forma conjunta na preservação da atividade econômica”, disse.

O docente também destacou a centralidade da atividade empresarial no sistema.

“Essa preservação da atividade econômica passa justamente pelo entendimento de todo esse contexto relacionado à geração de riqueza pelos empresários e empreendedores”, acrescentou.

Dr. Victor Hugo Santiago Lobato de Campos analisou o cenário econômico e seu reflexo no comportamento dos agentes envolvidos nos processos de recuperação judicial.

O advogado e professor Victor Hugo Santiago Lobato de Campos, também docente do curso, tratou da relação entre o cenário econômico e o comportamento dos agentes envolvidos.

“A questão do cenário econômico precisa ser analisada para compreender o que, de fato, prejudica o andamento das empresas e qual é a preparação do Judiciário para lidar com essas situações”, afirmou.

Ele observou que a capacitação institucional pode influenciar o acesso ao sistema de recuperação.

“Isso também torna o sistema mais convidativo ao empresário, uma vez que ele percebe um Judiciário mais capacitado, o que pode contribuir para o aumento das ações”, disse.

Ao analisar os fatores determinantes, ele apontou o crédito como elemento central.

“O que mais chama atenção e incentiva o aumento das recuperações judiciais, sem dúvida alguma, é a alta da taxa Selic e a restrição de crédito, que impactam diretamente o orçamento das empresas”, completou.

Reunindo magistrados e assessores do TJMG, o curso da EJEF sobre atualização em recuperação judicial e falência trouxe o foco em legislação, jurisprudência e desafios da insolvência empresarial.

A ação educacional integrou exposições dialogadas e estudos de caso, trabalhando temas como evolução da legislação falimentar, estrutura da recuperação judicial, mediação, aspectos práticos e jurisprudência recente.

A formação reuniu magistrados e assessores em torno da atualização técnica e do debate sobre desafios contemporâneos da insolvência empresarial, com enfoque na aplicação prática e na uniformização de entendimentos.

Veja as fotos da ação no Flickr da EJEF.

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