Técnicas para julgamento de incidentes de Uniformização de Jurisprudência

2ª Retificação, alteração do nome da ação educacional

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estão convocados para o curso Técnicas para julgamento de incidentes de Uniformização de Jurisprudência, conforme abaixo descrito:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados que atuam na turma de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de aplicar corretamente as técnicas de julgamento nas turmas de uniformização, tendo em vista a publicação da Resolução nº 1038/2023, que altera a Resolução nº 639/2010.

3. DOCENTES:
Desembargador Caetano Levi Lopes
Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga
Sônia Soares Ribeiro Teixeira – Gerente do Cartório da 2ª Câmara Cível

4. MODALIDADE: Presencial

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6. PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 11 de agosto de 2023, das 8h30 às 17h.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da AMAGIS, R. Albita, 194 – Cruzeiro, Belo Horizonte – MG

8. CARGA HORÁRIA: 7 horas.

9. NÚMERO DE VAGAS: 50

10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 21 de julho às 23h55 do dia 7 de agosto de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2360
10.2. Em seguida, preencher ou atualizar os dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 15h do dia 8 de agosto de 2023.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina a ação, conforme descrito no item 1 deste Edital.

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11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na oficina se obtiverem o 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura da lista de presença, disponibilizada no local do evento.
11.2. O certificado virtual será emitido pela EJEF em até 5 (cinco) dias úteis após o evento. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”.

12 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
12.1 – Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 7/8/2023.

13 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
13.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
14.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
14.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Portaria 6153/2023, Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php ou por meio do e-mail até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 78.196,40 (setenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e quarenta centavos), que abrange despesas com honorários do docente e logística.
16.1. Origem: Dotação orçamentária do TJMG.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário enviado por meio de link para os e-mail cadastrados no SIGA, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas ao curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2. A Ejef, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
18.3. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8779/8780 ou e-mail: .
18.4. Edital publicado originalmente no dia 25 de julho de 2023.

Lista de Magistrados(as) Convocados(as)