CONVOCAÇÃO
2ª republicação, listagem de convocação
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comunicamos que estão convocados para o 31º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o tema central “Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura criminal e da gestão de comarcas”, conforme abaixo descrito:
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os juízes sejam capazes de realizar a judicatura crimonal e a gestão da unidade jurisdicional, reconhecendo seus aspectos práticos, controversos e as possibilidades de inovação.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízes Diretores do Foro, Juízes de Direito das Unidades Jurisdicionais com especialização Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar das 50 (cinquenta) comarcas que integram a 5ª Região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça e Juízes de Direito do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, conforme listagem ao final desta publicação.
3 – MODALIDADE: Presencial
4 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
Dia 16/11/2022 – das 17h30 às 20h
Dia 17/11/2022 – das 8h às 18h
Dia 18/11/2022 – das 8h às 18h
5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Mercure Uberlândia Plaza Shopping Hotel – Auditório Clementina, situado na Rua da Bandeira, 400 – Tibery, Uberlândia/MG
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 20h
7 – NÚMERO DE VAGAS: 86 juízes(as) convocados(as)
8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 21 de outubro até as 23h59min do dia 11 de novembro de 2022, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2059
Clique aqui e faça sua inscrição
8.2 – O pedido de inscrição do(a) convocado(a) deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após, clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
9 – ENFAM: Informamos que o curso está em fase de credenciado na ENFAM
10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
10.1 – Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2022.
11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
11.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
12 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
12.1 – O(a) participante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de participação efetiva da carga horária total, aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento.
12.2 – O(a) participante deverá realizar um registro reflexivo no ambiente virtual do curso, na plataforma da EJEF, que será pontuado.
12.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br em 05 dias úteis após a ação.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do encontro, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação contínua das(os) docentes.
14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CURSO: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$438.277,57, que abrange despesas com logística e diária dos participantes.
16 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – Todas as informações relativas a esse encontro serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I por meio do telefone (31) 3247-8779 e/ou pelo e-mail
17.3 – Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 20 de outubro de 2022.
