Publicado em 06/03/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realiza, nesta quinta e sexta-feira, dias 5 e 6, o seminário “Justiça em Foco: conectando teoria e prática no Direito Penal e Processual Penal”, no Plenário do Órgão Especial, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A ação educacional busca promover a análise crítica de temas contemporâneos da justiça criminal e aproximar a reflexão doutrinária da prática jurisdicional.
A abertura foi conduzida pelo desembargador Maurício Pinto Ferreira, superintendente-adjunto da EJEF, que propôs uma reflexão inicial sobre o papel do Direito Penal na proteção da sociedade e na preservação das garantias individuais.
“Permitam-me fazer esta abertura com um desafio em forma de pergunta: como podemos assegurar a proteção da sociedade sem jamais perder de vista o risco onipresente de uma punição injusta?”, indagou.
O magistrado lembrou reflexões de juristas que discutiram os limites do poder punitivo do Estado.
“O jurista e ministro Cesare Beccaria advertia que toda pena que não deriva da absoluta necessidade é tirânica. No mesmo sentido, Nelson Hungria lembrava que o Direito Penal é a forma mais grave de intervenção do Estado, pois interfere diretamente na liberdade do ser humano.”
Ele acrescentou que a atuação na área criminal exige cautela institucional e permanente atenção às consequências das decisões judiciais.
“O erro judicial — especialmente quando resulta na prisão de um inocente — representa uma das falhas mais graves que o sistema de justiça pode produzir. A força da justiça criminal não se mede apenas pela capacidade de punir culpados, mas também pela prudência de evitar a punição de inocentes”, concluiu o desembargador Maurício.
A vice-corregedora-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadora Kárin Emmerich, deu as boas-vindas ao público e ressaltou a importância da atualização permanente na área jurídica.
“O Direito é uma ciência em constante movimento e evolução, especialmente o Direito Penal e o Processo Penal, pois lidamos diretamente com vidas”, disse.
Ela também destacou a necessidade de atenção ao interpretar e aplicar normas que podem afetar a liberdade das pessoas.
“Devemos ter total cuidado com a vida e a liberdade ao interpretar e aplicar essas normas. Esta capacitação precisa ser permanente ao longo de nossas trajetórias; precisamos aprender e acompanhar essas modificações o tempo todo”, finalizou a desembargadora Kárin.
O desembargador Enéias Xavier Gomes abordou a proposta da formação e a necessidade de maior aproximação entre a produção acadêmica e a prática judicial.
“A razão fundamental desta ação educacional é a necessidade de aliarmos a teoria à prática. A realidade é que temos trabalhado de forma isolada: de um lado, a jurisprudência; de outro, a doutrina.”
Segundo ele, a iniciativa busca promover um diálogo mais direto entre estudiosos e profissionais que atuam na justiça criminal.
“A ideia foi trazer para dentro do Tribunal pessoas que realmente dominam os temas expostos, para discutir questões em que a jurisprudência, por vezes, não dialoga com o que a doutrina ensina.”
O magistrado também explicou que a programação foi estruturada para oferecer contribuições aplicáveis ao cotidiano da magistratura.
“É fundamental que o magistrado, ao final desta formação, saiba exatamente o que extrair para sua atuação prática. Nossa prioridade foi trazer doutrinadores que tenham contribuições reais sobre temas afetos ao cotidiano”, disse.
A programação do seminário inclui painéis sobre standard probatório para a condenação penal, concurso de leis e crimes, lavagem de dinheiro, dosimetria da pena, tutela dos direitos fundamentais das vítimas e limites do habeas corpus. A formação reúne docentes de diferentes instituições e áreas do sistema de justiça.
Ao longo dos dois dias, os debates buscam analisar questões contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal, aproximando fundamentos doutrinários, a jurisprudência e desafios enfrentados na prática jurisdicional.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o desembargador Maurício Pinto Ferreira, superintendente-adjunto da EJEF, representando o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais; e o desembargador Enéias Xavier Gomes.
Estiveram presentes, ainda, o desembargador Paulo de Tarso Tamburini e o Dr. Iácones Batista Vargas, diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP).
