1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, servidores, assessores do TJMG e do TRF6 e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar os instrumentos de controle de atos societários abusivos e precedentes à luz dos direitos brasileiro e italiano.
3 – MODALIDADE: Presencial.
4 – DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 4 de setembro de 2023, das 13h30 às 17h30.
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial do TJMG – Av. Afonso Pena, 4.001 – Serra – Belo Horizonte – MG.
7 – CARGA HORÁRIA: 4 horas.
8 – INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 14h do dia 16 de agosto até as 23h59min do dia 31 de agosto de 2023.
9. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 10 de agosto de 2023, que também poderá ser acessado no site da EJEF.