Seminário Integrado sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência Lavrado pela Polícia Militar de Minas Gerais

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, convocamos os magistrados abaixo relacionados e convidamos os demais relacionados no público-alvo para o Seminário Integrado sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar de Minas Gerais, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional os participantes serão capazes de disseminar conhecimentos sobre a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência; aplicar as tecnologias e processos utilizados em outras Unidades Federativas, para implementar o Termo Circunstanciado de Ocorrência; consolidar o processo do Termo Circunstanciado de Ocorrência em todo o Estado de Minas Gerais

2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
2.1- A importância da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar de Minas Gerais como estratégia na melhoria da prestação de serviços para a comunidade
2.2- A contribuição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a efetivação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar de Minas Gerais
2.3- O direito subjetivo de não ser conduzido preso aplicado ao agente de infração de menor potencial ofensivo mediante a aplicação do Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar de Minas Gerais
2.4- A experiência da Brigada Militar na lavratura de TCO
2.5- A experiência da Polícia Militar de Rondônia na lavratura de TCO
2.6- A experiência da Polícia Militar de Santa Catarina na lavratura de TCO

3 – MODALIDADE: presencial

4 – PÚBLICO-ALVO: Magistrados convocados do TJMG; membros da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; membros do Ministério Público de Minas Gerais.

5 – PERÍODO DO CURSO: 26 e 27 de novembro de 2019

6 – HORÁRIOS: dia 26/11 (13h às 18h), dia 27/11 (7h45 às 12h)

7 – CARGA HORÁRIA: 08 horas

8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do TJMG da Unidade Raja Gabáglia – Av. Raja Gabáglia 1753 – Luxemburgo, Belo Horizonte

9 – NÚMERO DE VAGAS: 216 vagas, sendo 60 vagas destinadas aos magistrados convocados do TJMG.

10 – DAS INSCRIÇÕES
10.1 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 13 de novembro, a partir das 10h, até o dia 22 de novembro de 2019, às 23h59.

11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – Acessar o link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1177
11.2 – Selecionar o público ao qual pertence e realizar o devido preenchimento para a inscrição

12- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: As vagas serão preenchidas de acordo com o período e ordem de inscrição. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público;
• Número excedente ao número de vagas disponibilizadas.

13 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
13.1 – Caso o Magistrado não possa atender a esta convocação, deverá enviar uma justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 22 de novembro de 2019, com as informações, abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do servidor, vara, comarca, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
13.2 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail acima citado.

14 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Para os magistrados convocados o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Portaria nº 4.083/PR/2018, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.

15 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: O participante deverá cumprir 100% (cem por cento) da carga horária total do seminário para obtenção do certificado. O certificado deverá ser retirado eletronicamente no endereço: http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do dia 29 de novembro de 2019, a partir das 14 horas.

16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 72.990,00, que envolve:
• despesas com a organização, logísticas e montagem do evento;
• despesas com pagamento de diárias de magistrados.

18 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
19.2 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.3 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8765/8780, ou pelo e-mail .