1º Retificação: Lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário de Justiça Restaurativa: uma alternativa ao Sistema Penal, conforme abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, Magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer os princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa, incentivando a adoção e a efetivação de práticas restaurativas em suas respectivas atuações no sistema judiciário, alinhadas às diretrizes da Resolução n.º 225/2016 do CNJ.
3. DOCENTES:
Palestrantes:
- Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga – Professor da PUCSP
- Fernando Gonzaga Jayme – Professor da UFMG
- Kátia Marly Leite Mendonça – Professora da UFPA
- Rosimayre Gonçalves de Carvalho – Juíza Federal TRF1
- Carla Rodrigues de Souza – Servidora efetiva do TRF3 Dr.
- Marcelo Nalesso Salmaso – Juiz de Direito do TJSP
- Danielle de Guimarães Germano Arlé – Coordenadora do Compor / Promotora de Justiça do MPMG
- Sérgio da Fonseca Diefenbach – Promotor de Justiça do MPRS
- Raquel Domingues do Amaral Corniglion – Juíza Federal TRF3
Mediadoras(es):
- Ana Paula Nannetti Caixeta – Desembargadora do TJMG
- Egberto de Almeida Penido – Juiz de Direito do TJSP
- Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa – Juíza de Direito Titular da Auditoria Militar – TJDFT
- Marcus Vinícius Mendes do Valle – Juiz Auxiliar da 3ª Vice Presidencia
- Haroldo Luiz Rigo da Silva – Juiz – 2ª Vara Civel e Criminal da Comarca de Tobias Barreto/SE
- Luis Geraldo Sant’Anna Lanfredi – Juiz Auxiliar da Presidência
- Leoberto Narciso Brancher – Juiz de Direito do TJRS
- Jurema Carolina da Silveira Gomes – Juíza de Direito do TJPR
- Adriano da Silva Ribeiro – Servidor efetivo do TJMG
- Josineide Gadelha Pamplona Medeiros – Juíza de Direito do TJPA
- Katia Herminia Martins Lazarano Roncada – Juíza Auxiliar da Presidência – CNJ
- Fábio Francisco Esteves – Juiz de Direito do TJDTF
4. MODALIDADE: Presencial.
5. PROGRAMAÇÃO:
6/12/2023
• 16h30 às 17h – Credenciamento
• 17 às 17h15 – Formação da mesa de abertura
• 17h15 às 18h15 – Falas de abertura e de homenagem ao Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
• 18h15 às 19h30 – Direito antidiscriminatório
7/12/2023
• 9 às 9h30 – Credenciamento
• 9h30 às 10h – Pichs
• 10 às 11h – Cultura da Paz e Justiça Restaurativa
• 11 às 12h – Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP
• 12 às 14h30 – Intervalo de Almoço
• 14h30 às 15h30 – Justiça Restaurativa: alternativa ao penal
• 15h30 às 16h30 – Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo
• 16h30 às 17h – Desafios da Justiça Restaurativa
• 17h – Cerimônia de Encerramento
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 6 e 7 de dezembro de 2023.
7. HORÁRIO:
- 6 de dezembro das 16h30 às 19h30.
- 7de dezembro das 9 às 12h e das 14h30 às 17h.
8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial – Edifício Sede do TJMG – Localizado na Avenida Afonso Pena, n° 4001 – Bairro Serra – Belo Horizonte/MG.
9. CARGA HORÁRIA: 7h30.
10. NÚMERO DE VAGAS: 242.
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 24 de novembro até às 10h do dia 1º de dezembro de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2556;
11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login
e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”;
11.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 10 deste aviso;
11.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 4 de dezembro de 2023.
11.7. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 11;
11.8. Serão excluídas:
11.8.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
11.8.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):
12.1. Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 1º de dezembro de 2023.
13. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional, registrada por meio de lista de presença;
14.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 77.225,00 (Setenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), que abrange despesas com diárias de docentes e passagens aéreas.
17. ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em atendimento à demanda da Desembargadora Ana Paula Caixeta da 3ª Vice Presidência;
18.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
18.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”.
(…)
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno”.
18.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8768/8967 ou pelo e-mail , ;
18.6. Edital publicado originalmente no dia 23 de novembro de 2023.
