De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos a realização do Seminário “A Responsabilidade Civil nos Tribunais”, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, conforme abaixo especificado:
1. OBJETIVO: Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a identificar os temas atuais e controvertidos da Responsabilidade Civil, bem como aplicar os conhecimentos no exercício das atividades inerentes às suas atribuições.
2. MODALIDADE: Presencial
3. PÚBLICO ALVO: magistrados, servidores e estagiários do TJMG e membros do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC de Belo Horizonte/MG
4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 22 e 23 de agosto de 2019
5. HORÁRIO: Conforme programação contida no item 9 deste aviso
6. CARGA HORÁRIA: 9h
7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do TJMG – Unidade Raja Gabaglia, situado na Avenida Raja Gabaglia, 1.753 – Luxemburgo – Belo Horizonte/MG
8. NÚMERO DE VAGAS: 240
9. Programação:
Dia 22 de agosto
18h – Credenciamento
18h30 – Solenidade de Abertura – Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez – Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF
18h45 – Palestra: “Fronteiras da responsabilidade civil: danos puramente econômicos?” – Desembargador Eugenio Facchini Neto (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul)
19h15 – Palestra: “A Reparação Integral no dano moral” – Dr. Nelson Rosenvald (Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais)
19h45 – Palestra: “O dano existencial” – Professor Paulo Luiz Neto Lôbo (Professor Emérito da Universidade Federal de Alagoas)
Dia 23 de agosto
8h30 – Credenciamento
9h – Palestra: “A causalidade nos Tribunais” – Dr. Guilherme Reinig (Professor da Universidade Federal de Santa Catarina)
– Palestra: “A tutela preventiva dos direitos da personalidade” – Dra. Maria Cláudia Cachapuz (Professora da Universidade Federal de Rio Grande do Sul)
Presidente de Mesa: Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho (TJMG)
10h – Debates
10h15 – Intervalo
10h30 – Palestra: “Responsabilidade Civil e Mediação” – Dra. Roberta Teles Cardoso (Professora da Universidade de Fortaleza)
– Palestra: “Critérios de quantificação do dano patrimonial” – Dr. Marcelo Milagres (Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais e Promotor de Justiça do MP/MG)
Presidente de Mesa: Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho (TJMG)
11h30 – Debates
11h45 – Almoço
13h45 – Credenciamento
14h – Palestra “Responsabilidade Civil na Parentalidade” – Des. Guilherme Calmon (Desembargador Federal da 2ª Região – do Estado do Rio de Janeiro)
– Palestra “Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” – Dra. Ana Frazão (Professora da Universidade de Brasília/DF)
Presidente de Mesa: Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa (TJMG)
15h – Debates
15h15 – Intervalo
15h45 – Palestra: “Responsabilidade Civil e Imprensa” – Dr. Tom Alexandre Brandão (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
– Palestra “Responsabilidade Civil e Medicina” – Desembargador Miguel Kfouri Neto (Desembargador Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)
Presidente de Mesa: Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa (TJMG)
16h45 – Debates
17h – Encerramento
10. INSCRIÇÕES E PERÍODOS: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 01 de agosto até às 23h55m do dia 19 de agosto de 2019 ou até se esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1034
11. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – Acessar o link do item 10;
11.2 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
11.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
12. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: As vagas serão preenchidas de acordo com o período e ordem de inscrição relativas às vagas dos magistrados interessados e dos demais participantes, tendo os magistrados preferência sobre os outros públicos.
12.1 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público discriminado no item 3;
• Número excedente ao número de vagas disponibilizadas.
13. CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de frequência da carga horária total.
13.2 – O certificado será emitido a partir das 14h do dia 27/08/2019 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Certificados Virtuais”.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do seminário o participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
14.1 – Referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento.
15. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$42.765,64, que abrange:
. Despesas com logística;
. Despesas com diárias e passagens aéreas dos docentes.
17. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes que levem para as palestras seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
19.2 – Informamos que para esta atividade de formação não serão concedidos pagamentos de diárias, bem como ressarcimento de despesas e indenização com transporte.
19.3 – A EJEF não efetuará o abono de ponto, que deverá ser requerido pelos meios institucionais disponíveis.
19.4 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.5 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP pelo telefone(31)3247-8780.
