Seminário: A criança, o adolescente e a colocação em família substituta: interlocuções possíveis – Modalidade: Presencial – Juiz de Fora

CONVOCAÇÂO

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para os servidores convocados, e para os profissionais pré-selecionados para o Seminário: A criança, o adolescente e a colocação em família substituta: interlocuções possíveis, na modalidade presencial, conforme especificado abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Técnicos judiciais e profissionais que atuam na rede de proteção à infância e juventude da comarca de Juiz de Fora e comarcas vizinhas, conforme listagem encaminhada pela Comarca de Juiz de Fora.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes conheçam os critérios que norteiam a prática da preparação de crianças e adolescentes para adoção e o ponto de interseção entre dois campos de trabalho: de um lado o técnico judicial, que prepara os postulantes a adoção e, de outro, os profissionais das casas de acolhimento, que preparam as crianças e os adolescentes para possíveis inserções em núcleos familiares alternativos ao de origem.

3. DOCENTES: Jean-Marc Beauville, e Marlene Lucksh.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Contextualização do trabalho de adoção na Comarca de Juiz de Fora: questões pertinentes ao seu exercício;
• Modelo de adoção francês e brasileiro: diferenças e consequências de cada um;
• Apresentação de casos clínicos e discussões acerca das possibilidades e impasses.

5. NÚMERO DE VAGAS: 60 vagas

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 25 de outubro de 2019

7. HORÁRIO: 8 às 17h30

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Júri Benjamim Colucci, situado à Rua Marechal Deodoro, 125 – Centro – Juiz de Fora (MG).

9. CARGA HORÁRIA: 8 horas

10. DATA DE INSCRIÇÃO: 21 a 24 de outubro de 2019.

11. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
11.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/index2.php e clicar no link “Inscrições”;
11.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
11.5. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
12.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada até 29 de outubro de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
12.2. Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
12.3. Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
12.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
10.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

13. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total.
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 31/10/2019.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

15. ABONO DE PONTO: a Escola Judicial concederá abono de ponto para os servidores convocados.

16. CUSTEIO: O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008).

17. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

18. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora.

19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$5.601,70, que abrange despesas com organização, logística e docentes.

20. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio do telefone: (31) 3247- 8450.
21.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019.

ANEXO I 

LISTAGEM DOS SERVIDORES CONVOCADOS 

LISTAGEM DO PÚBLICO EXTERNO