CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2007
RETIFICAÇÃO
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso I, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 530, de 05 de março de 2007, dada a constatação de erro material na publicação do Edital nº 01/2007, especificamente quanto à digitação dos pontos 3 e 4 do Programa de Matérias de Direito Administrativo, torna pública a seguinte retificação:
Anexo I – Programa de Matérias
Onde se lê:
3) Administração Judiciária e dos Fóruns em Minas Gerais – O Magistrado – LOMAN – Secretarias do Juízo – Secretaria de Juízo – Órgãos Auxiliares da Justiça – Servidor para o Judiciário – Avaliação de Desempenho – Justiça Comum, Juizados Especiais, Juizados de Conciliação e Centrais de Conciliação, organização e funcionamento – Lei de Organização e Divisão Judiciária de Minas Gerais – Normas internas do TJMG.
4) Ato administrativo – Noção – Conceito – Requisitos – Classificação – Elementos e atributos – Ato vinculado – Ato discricionário – Hierarquia, disciplina, regulamentação, O Magistrado – LOMAN policiamento – Anulação e revogação – Improbidade administrativa – Prescrição administrativa – Legislação.
Leia-se:
3) Administração Judiciária e dos Fóruns em Minas Gerais – O Magistrado – LOMAN – Secretarias do Juízo – Órgãos Auxiliares da Justiça – Servidor para o Judiciário – Avaliação de Desempenho – Justiça Comum, Juizados Especiais, Juizados de Conciliação e Centrais de Conciliação, organização e funcionamento – Lei de Organização e Divisão Judiciária de Minas Gerais – Normas internas do TJMG.
4) Ato administrativo – Noção – Conceito – Requisitos – Classificação – Elementos e atributos – Ato vinculado – Ato discricionário – Hierarquia, disciplina, regulamentação, policiamento – Anulação e revogação – Improbidade administrativa – Prescrição administrativa – Legislação.
Belo Horizonte, 3 de julho de 2007
(a) Desembargador Isalino Lisbôa,
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
