CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 03/2013
De ordem da Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, em virtude de erro material, retifica o Anexo II do Edital 03/2013 – Conteúdo Programático – Direito Penal:
Onde se lê:
LEIS PENAIS ESPECIAIS
9. Crimes definidos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2003.
Leia-se:
LEIS PENAIS ESPECIAIS
9. Crimes definidos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
