o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 207/2021, está realizando estudos e promovendo debates sobre a dosimetria da pena nos processos criminais, com o intuito de contribuir para uniformização da jurisprudência a respeito e, preservada sempre a independência funcional, maior padronização dos critérios dosimétricos empregados. Como resultado dos trabalhos, almeja-se a organização de publicação destinada a consolidar parâmetros orientativos para a dosimetria da pena nos processos criminais e a ser empregada em ações de formação e aperfeiçoamento na temática.
Nesse passo, divulgamos o link do formulário de pesquisa (https://formularios.cnj.jus.br/dosimetria-da-pena/) entre os(as) magistrados(as) atuantes em unidades judiciárias com competência criminal, fomentando a sua participação e, assim, a realização do diagnóstico e eventual aprimoramento da Justiça Criminal. O questionário é curto (12 perguntas, sendo 11 múltiplas escolhas), pode ser respondido em poucos minutos, e ficará disponível até o dia 22 de outubro de 2021.
Todos os(as) magistrados(as) cadastrados no sistema Módulo de Produtividade do CNJ possuem acesso ao questionário por meio do link supramencionado, o que se dá mediante preenchimento da senha, definida para ser igual ao próprio CPF. Esclareço que a senha é apenas uma garantia de que as respostas serão prestadas exclusivamente por juízes(as), bem como que os participantes não serão identificados. Os resultados serão divulgados de forma consolidada, com garantia de anonimização.
