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De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, em parceria com o Fórum da comarca de Muriaé, comunicamos a realização do Projeto “Juscidade – Justiça, cidadania e dignidade”, conforme abaixo descrito:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de trocar experiências e se conscientizarem acerca dos mais variados temas afetos ao ser humano, integralmente considerado, visando à garantia do exercício da cidadania, com dignidade e justiça.
3 – DOCENTES:
3.1 – Expositor: Francisco Herédia – Colaborador do Sebrae Minas, como Analista de Negócios na regional da Zona de Mata e Vertentes, responsável pela microrregião de Muriaé.
Tema: Como manter suas finanças em dia.
3.2 – Expositora: Alinne Arquette Leite Novais -Juíza Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.
Tema: Prevenção e tratamento do superendividamento – compreendendo as inovações do Código de Defesa do Consumidor para preservação da dignidade da pessoa humana.
4 – METODOLOGIA: Aula expositiva, transmitida mediante sistema de videoconferência, com posterior interação, por meio de chat.
5 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pela internet.
6 – DATA DA PALESTRA: 11 de março de 2022.
7 – HORÁRIO: das 15 às 17h.
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 2 horas.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 22 de fevereiro até as 23h55min do dia 9 de março de 2022, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1809.
10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. Para aqueles queiram comparecer presencialmente no Salão do Júri da Comarca para assistir ao evento, estes também deverão fazer inscrição no SIGA;
10.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 9 deste edital;
10.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br> www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 10 de março de 2022.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
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11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
13- CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, no momento da transmissão ao vivo.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br a partir do dia 18/03/2022.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes. A referida avaliação será disponibilizada no ambiente do curso.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição estabelecido no item 10.1.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8779/8778/8765 ou e-mail: .
17.3 – Edital publicado originalmente no dia 22/2/2022.