Progressão do regime prisional: alterações promovidas pelo pacote anticrime
Modalidade: A distância, com transmissão ao vivo pela internet
Para aqueles que se inscreveram previamente no ambiente educacional da EJEF, não se esqueçam de registrar sua presença no sistema. Está é a condição para a emissão do certificado. Clique aqui
O ambiente do curso estará disponível a partir das 09:30
Para aqueles que desejam acompanhar como ouvintes a transmissão a partir as 10:00, sem a emissão de certificado, clique aqui
De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o debate transmitido ao vivo na internet com o tema: Progressão do regime prisional: alterações promovidas pelo pacote anticrime, tema este integrante do projeto DECIDIR – Pesquisa Temática.
1 – OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de assimilar, com clareza e objetividade, os impactos das alterações promovidas na Lei de Execução Penal pelo chamado “Pacote Anticrime”, especialmente em relação à progressão de regime prisional, com enfoque no propósito do legislador e nas principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.
2 – DEBATEDORES:
– Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy – Juíza de Direito do TJMG
– Jaubert Carneiro Jaques – Desembargador do TJMG
– Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires – Desembargadora do TJMG
3 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pela internet.
4 – ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:
4.1 – Após validação dos inscritos, enviaremos as informações com as instruções para acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição;
4.2 – Esta ação será transmitida na plataforma YOUTUBE. Entretanto, para fins de aprovação e certificação, os participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.
5 – METODOLOGIA: Aula expositiva, transmitida mediante sistema de videoconferência (YOUTUBE), com posterior interação, por meio de um chat.
6 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
7 – DATA: 17 de novembro de 2020.
8 – CARGA HORÁRIA: 1 hora.
9 – HORÁRIO: das 10h30 às 11h30
10 – NÚMERO DE VAGAS: Ilimitadas
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – Período: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 10 de novembro de 2020 até as 23h55min do dia 13 de novembro de 2020, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1404
11.2 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 11.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – Os participantes serão aprovados e certificados se participarem da transmissão ao vivo da aula expositiva na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 20/11/2020.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da aula, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
15 – COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8402 ou pelo e-mail
