De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e do Excelentíssimo Senhor Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Programa Reflexões e Debates, com o tema: “Os negócios jurídicos do universo tecnológico, a proteção de dados coletiva e individual e o entendimento jurisprudencial”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar os principais aspectos jurídicos e decisões jurisprudenciais relevantes ao universo tecnológico, com ênfase nas leis e regulamentações de proteção de dados, tanto no âmbito coletivo quanto individual.
3. MODALIDADE: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
4. DATA DE REALIZAÇÃO: 13 de dezembro de 2023.
5. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ – Avenida Afonso Pena, nº 4001, 5º andar, – salas 511/512, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG.
6. HORÁRIO: das 9 às 11h
7. CARGA HORÁRIA: 2h.
8. NÚMERO DE VAGAS:
8.1. Modalidade presencial: 25 vagas.
8.2. Modalidade transmissão ao vivo: Sob demanda.
9. DOCENTES:
9.1. Palestrante: Marcelo de Oliveira Milagres – Desembargador do TJMG
9.2. Debatedor: José Faleiros Junior– Advogado e Professor.
10. PROGRAMAÇÃO:
8h50 às 9h – Credenciamento para os participantes presenciais
9 às 9h10 – Abertura
9h10 às 10h10 – Palestra sobre o tema: Os negócios jurídicos do universo tecnológico, a proteção de dados coletiva e individual e o entendimento jurisprudencial.
10h10 às 10h45 – Debates
10h45 às 11h – Encerramento
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 5 de dezembro até as 14h do dia 12 de dezembro de 2023, por meio dos formulários disponíveis nos links:
11.2. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2563
11.3. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2564
11.4. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.5. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
11.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto no item 1 deste edital.
11.7. Serão excluídas:
11.8. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.9. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11.10. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 15h do dia 12/12/2023.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A MODALIDADE TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Computador com acesso ao Youtube.
13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
Acessar a página eletrônica da EJEF: www.ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner do curso, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Modalidade presencial: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se tiverem 100% de presença, aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.
14.2. Modalidade transmissão ao vivo: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: https://www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 15/12/2023.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final da ação, a(o) participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG
17. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
18.2. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.3. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”.
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno
18.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780/8779/8765, no horário de funcionamento do TJMG, pelo canal do Fale Conosco no www.siga.tjmg.jus.br
18.5. Edital publicado originalmente no dia 5 de dezembro de 2023.
