Os NÓS – Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares são integrados por representantes da comunidade escolar indicados pelas diretorias das escolas, dentre professores, supervisores, auxiliares e demais colaboradores, pais, alunos, ex-alunos e outras pessoas relacionadas à rotina de cada escola, incluindo os agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte, os quais, depois de capacitados através do curso promovido pelo PROGRAMA NÓS, são credenciados a atuar como AGENTES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS.

Os agentes são voluntários, e a atuação nos NÓS instalados em suas escolas será integrada às respectivas jornadas laborais, assim como o tempo dedicado ao curso de formação; aqueles que não são servidores públicos participam do NÓS como voluntários, sem direito a qualquer remuneração.

O programa preconiza que cada escola tenha 5 (cinco) agentes credenciados para integrar o NÓS. Contudo, caso a sua escola tenha apenas um agente, este será considerado integrante do NÓS e eventual apoio do qual ele necessite para atuar com abordagens e processos restaurativos poderá ser solicitado a membros do NÓS de outras escolas ou à coordenação do PROGRAMA NÓS na SMED (e-mail:  e telefones (31) 3277-8855/8663) ou SEE (e-mail  e telefone (31) 3915-3522), conforme o caso.

Oportunamente, as escolas que tiverem menos de 5 (cinco) agentes certificados poderão inscrever outros colaboradores para fazerem o curso de formação em novas turmas a serem constituídas, de modo que todas as escolas interessadas possam ter seus núcleos completos.

É importante que a escola tenha conhecimento prévio das regras, objetivos e metodologia do PROGRAMA NÓS, para que a decisão de aderir a ele seja tomada com base no desejo voluntário de participar do programa e fazer valer o investimento despendido para a capacitação dos agentes e criação dos núcleos.

No momento de convidar os agentes que farão o curso e integrarão o núcleo, cada escola deve ter o cuidado de escolher pessoas que efetivamente queiram exercer a função de AGENTE DE JUSTICA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS e que reúnam algumas características, tais como:

• vínculos fortes com a escola;
• desejo de contribuir voluntariamente para a melhoria do ambiente escolar;
• protagonismo e liderança junto à comunidade escolar;
• disponibilidade para participar;
• capacidade de lidar com diversidades;
• habilidade de comunicação;
• expectativa de permanecer na comunidade escolar durante algum tempo, visando a dar continuidade ao programa.

Em cada escola, o NÓS pode ter um espaço físico especial e é desejável que esse lugar seja próprio e construído de maneira colaborativa pela comunidade escolar. Esse espaço pode ser uma mesa, uma sala de aula, uma sala de apoio, uma sala da coordenação pedagógica, uma quadra esportiva, um “canto”, e a comunidade escolar deve ser envolvida na sua montagem, com a confecção de materiais, peças, cartazes etc., bem como na sua inauguração, a ser celebrada e divulgada na escola. Sugere-se o uso da logo e da arte do programa para a identificação desse espaço. Recomenda-se, também, que a instalação do NÓS em sua escola seja lavrada em ata escolar.

Caso não seja possível destinar um espaço físico específico, o NÓS não deixará de existir por causa disso.

O importante é que o NÓS exista na alma e no coração de sua comunidade escolar, e ele pode utilizar-se de espaços comuns às demais atividades da escola, como, por exemplo, salas de aula, sala da coordenação pedagógica, ginásio, quadra esportiva, refeitório, auditório, pátio etc., conforme a disponibilidade em cada momento.

O NÓS – Núcleo para Orientação e Solução de Conflitos Escolares se destina a aplicar a Justiça Restaurativa nas escolas.

A Justiça Restaurativa, como movimento social, propõe uma visão de justiça que visa a atender às necessidades de todos e a construir comunidades que vivam de maneira menos violenta e mais conectada, integrada e colaborativa.

Sendo assim, os integrantes do NÓS, espontaneamente ou mediante demanda, podem, exemplificativa e não taxativamente:

• contribuir com a inclusão de práticas restaurativas no Projeto Político-Pedagógico da escola e, no caso da RME, incluir essas práticas no Plano de Convivência Escolar;
• fazer atividades com enfoque restaurativo com turmas, grupos de alunos ou algum aluno;
• promover e incentivar a realização de Círculos de Construção de Paz Não-Conflitivos para diversas finalidades (celebrar inícios ou encerramentos de ano ou período letivo, importantes momentos da escola, conquistas, formaturas etc; superar momentos difíceis; construir regras de convivência na escola ou nas turmas; abordar temas importantes; dialogar; integrar ou reintegrar algum membro da comunidade escolar; fortalecer vínculos comunitários com o fim de priorizar a boa conexão entre escola-família-comunidade; fazer reuniões de pais, reuniões de professores e conselhos de classe; abordar conteúdos pedagógicos etc.);
• promover oficinas distintas com enfoque restaurativo (oficinas de Comunicação Não-Violenta; oficinas de empatia; oficinas de atividades colaborativas etc.);
• receber, diretamente ou por encaminhamento, alunos, pais, professores e trabalhadores da escola para resolução de conflitos escolares, com o uso de processos restaurativos, como Círculos de Construção de Paz Conflitivos e processos de Mediação;
• promover ações que visem a democratizar a escola e a tornar democráticos os espaços escolares;
• outras atividades correlatas.

O Círculo de Construção de Paz é um processo técnico de Justiça Restaurativa, sempre voluntário, que, como método, possui elementos essenciais e fases a serem seguidas para que o diálogo ocorra de maneira estruturada, com o auxílio de um ou mais facilitadores devidamente capacitados.

O Círculo de Construção de Paz é um dos métodos de Justiça Restaurativa. Embora algumas pessoas confundam a Justiça Restaurativa com o Círculo, este é, na verdade, apenas um dos métodos de Justiça Restaurativa. É considerado um dos métodos mais integralmente restaurativos, pois ele envolve vítima (pessoa que sofre um dano), ofensor (pessoa que causa um dano) e comunidade.

O Círculo de Construção de Paz que foi apresentado aos AGENTES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS formados pelo PROGRAMA NÓS é um processo restaurativo que utiliza a metodologia proposta por Kay Pranis e pode ser usado não apenas para resolver conflitos (Círculo de Construção de Paz Conflitivo), mas também para diversas outras finalidades (Círculo de Construção de Paz Não-Conflitivo, para celebração, construção de vínculos, fortalecimento de vínculos, construção de regras, superação de trauma, apoio, luto, tomada de decisões, reintegração ou integração de algum membro da comunidade etc.).

Como apresentado aos agentes formados pelo PROGRAMA NÓS, as principais etapas do processo dos Círculos de Construção de Paz Não-Conflitivos são:

1. Boas-vindas: apresentação do processo, do espaço, do objeto da fala e do centro;
2. Cerimônia de abertura;
3. Check in: apresentação e sentimento;
4. Construção de valores;
5. Construção de diretrizes;
6. Contação de histórias;
7. Perguntas relacionadas à finalidade daquele círculo, a depender do tipo de círculo (de compreensão, de apoio, de celebração etc.);
8. Check out;
9. Cerimônia de encerramento.

Como apresentado aos agentes formados pelo PROGRAMA NÓS, as principais etapas do processo dos Círculos de Construção de Paz Conflitivos são:

Pré-círculo: o chamado pré-círculo é uma reunião que os facilitadores fazem com cada um dos envolvidos diretamente no conflito, com as pessoas que eles indicam para participarem do círculo e com eventuais integrantes da comunidade que o facilitador entenda que possam participar. Nessa reunião, o facilitador deve: escutar a narrativa dos fatos, conforme a versão da pessoa que os está contando; identificar seus sentimentos e suas necessidades; esclarecer o que é o processo do Círculo de Construção de Paz e como ele ocorre, confirmando a vontade daquela pessoa de dele participar.

Círculo:

1. Boas-vindas: apresentação do processo, do espaço, do objeto da fala e do centro;
2. Cerimônia de abertura;
3. Check in: apresentação e sentimento;
4. Construção de valores;
5. Construção de diretrizes;
6. Contação de histórias;
7. Perguntas relacionadas à finalidade daquele círculo, a depender do tipo de círculo (de compreensão, de apoio, de celebração etc.);
8. Exploração do problema – sentimentos – impactos;
9. Entendendo as necessidades: geração de planos;
10. Acordo (plano de ação ou plano restaurativo) ou não acordo;
11. Check out;
12. Cerimônia de encerramento.

Pós-círculo: o pós-círculo é um outro encontro em forma de círculo, que segue as mesmas etapas de 1 a 7 descritas acima, podendo usar, inclusive, os mesmos valores e diretrizes já construídos no círculo. Após a etapa 7, deve ser feita, pelo facilitador, a checagem de como está sendo cumprido o acordo eventualmente construído no círculo, seguindo-se, posteriormente, para as etapas 11 e 12 acima.

Recomenda-se que o NÓS de sua escola tenha um arquivo físico ou digital onde devem ser guardados:

• registros de todas as atividades, tais como abordagens ou processos restaurativos, oficinas etc., com data em que ocorreram e sucinta descrição;
• acordos advindos de processos de Círculos de Construção de Paz ou de Mediação que são sigilosos e não devem ser divulgados, salvo quando assim for requisitado pela SMED, SEE, Comitê Gestor do NÓS, Ministério Público ou Poder Judiciário, para fins de estatística ou informação.

As escolas têm autonomia para deliberar sobre isso.

O PROGRAMA NÓS foi pensado para (re)empoderar as escolas e permitir que os conflitos escolares sejam tratados pela própria comunidade escolar, pois acredita-se que no seu seio tais conflitos podem ser manejados e resolvidos de maneira mais satisfatória para todos. A finalidade do programa não é poupar trabalho às polícias, ao Ministério público ou ao Poder Judiciário, e sim construir cidadãos e comunidades mais responsáveis,respeitosos e colaborativos.

O uso de abordagens e processos restaurativos por uma comunidade traz como consequência o sentido de pertencimento de todos àquela comunidade. Assim, o uso de tais abordagens e processos pela escola pode aumentar o sentido de pertencimento de todos a esta e, consequentemente, incrementar o respeito e o cuidado com a escola e seus membros. A potencialização do sentimento de pertencimento à comunidade escolar reforça a tendência do ser humano em respeitar e cuidar daquilo que é seu, produzindo a melhoria da convivência escolar.

Propõe-se que o NÓS trate o conflito escolar dentro da própria escola, fazendo crescer, cada vez mais, o respeito dos membros da comunidade escolar ao poder da escola, que é o poder COM todos os seus integrantes. Enfim, pretende-se potencializar, nas escolas públicas, o que Paulo Freire denomina de pedagogia dialógica, sendo esta a base de uma boa convivência humana.

O termo de cooperação técnica (TCT) que institui o NÓS foi assinado em 28 de fevereiro de 2018 e tem prazo de vigência de 5 (cinco) anos. Dessa forma, as escolas que ainda não aderiram ao NÓS terão a possibilidade de fazê-lo ao longo da vigência do TCT, inscrevendo seus agentes nas novas turmas a serem constituídas pelo Comitê – Gestor do programa, a depender da demanda e da disponibilidade dos tutores e financeira.

Além de possibilitar a adesão de novas escolas, as novas turmas também terão a finalidade de complementar o NÓS nas escolas que, embora tenham aderido desde o primeiro momento, não conseguiram alcançar e manter o número de 5 (cinco) agentes certificados.