Programa de Pós-Graduação e Pesquisas da EJEF

Solenidade de Apresentação da EJEF como Escola de Governo e Aula Magna da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, com o tema:
“Liberalismo Econômico e Direito Comercial”

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes- EJEF, publica-se a listagem dos(as) inscritos(a) e selecionados(as) para participação na modalidade presencial na Solenidade de Apresentação da EJEF como Escola de Governo e Aula Magna da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, com o tema: “Liberalismo Econômico e Direito Comercial”, nos termos do subitem 10.2. do edital da aula magna, publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de 3 de março de 2022.

1 – LISTAGEM FINAL DE SELECIONADOS: Participantes selecionados, nos termos do item 1 do edital da aula magna, obedecidos os critérios definidos no subitem 10.1.:

2 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
2.1. Data: 15 de março de 2022.
2.2. Horário: das 18 às 21h30min.
2.2.1. Credenciamento e registro de presença para fins de certificação: 18h.
2.2.2. Solenidade e aula magna: das 19h às 21h.
2.2.3. Coquetel de encerramento: 21h30min.
2.3. Local de realização: Tribunal Pleno do Edifício-Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4.001, Bairro Serra – Belo Horizonte/MG, com transmissão simultânea ao vivo para o hall de entrada do local referido e pela internet.
2.4. Ocupadas as vagas disponíveis no Tribunal Pleno do Edifício-Sede do TJMG, os(as) demais participantes inscritos(as) para a modalidade presencial serão direcionados ao hall de entrada do referido Tribunal Pleno para assistirem à capacitação, por meio da transmissão simultânea ao vivo.

3 – ATIVIDADES PREVISTAS:
3.1. Apresentação oficial da EJEF como Escola de Governo, credenciada pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais para a oferta de cursos de pós-graduação por meio da Resolução SEE nº 4.690, de 23 de dezembro de 2021;
3.2. Abertura oficial da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas – Aula Magna com o tema “Liberalismo Econômico e Direito Comercial”.

4 – OBJETIVO: Ao final da aula magna, o (a) participante deverá ser capaz de identificar as características do liberalismo econômico e suas especificidades em consonância com o ramo jurídico do Direito Comercial.

5 – DOCENTE CONVIDADO:
Fábio Ulhoa Coelho – Advogado e Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atuante na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, especialmente nos temas societário, contratual, direito da concorrência, falência e recuperação de empresas. Autor de inúmeras obras nas áreas de Direito Comercial e da Filosofia do Direito.

6 – CARGA HORÁRIA: 2,5 horas.

7 – DAS INSCRIÇÕES PARA A MODALIDADE A DISTÂNCIA:
7.1. Informa-se que, nos termos do subitem 9.2. do edital da aula magna, as inscrições para participação na modalidade a distância continuam abertas no Sistema SIGA até as 23h55min do dia 13 de março de 2022, por meio de formulário, através do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1828.

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7.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a) como forma de lembrete. Caso o candidato ou a candidata necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
7.3. Número de vagas na modalidade a distância: 1500.

8 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO – MODALIDADE A DISTÂNCIA:
8.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br
8.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
8.3. Clicar em Aula Magna Pós-Graduação Direito Empresarial – Ênfase Falências/Recuperação Empresas – a distância e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
8.4. O(a) participante deverá acessar o ambiente virtual da aula magna, na plataforma da EJEF, no momento da transmissão ao vivo, e registrar sua presença.
8.5. Por se tratar de evento ao vivo, o(a) participante deverá ter disponibilidade para participação na data e horário mencionados no item 5 deste edital;
8.6. O link para a transmissão ao vivo estará disponível no ambiente virtual 30 minutos antes do evento.

9 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
9.1. MODALIDADE PRESENCIAL: O(a) participante deverá obter 100% (cem por cento) de participação da carga horária total do evento, aferida conforme disposto no subitem 2.2.1. deste edital.
9.1.1. Os alunos matriculados na Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas farão o registro de presença em lista em apartado, conforme disposto no subitem 2.2.1. deste edital.
9.2. MODALIDADE A DISTÂNCIA: O (a) participante deverá participar da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença conforme disposto no subitem 8.4. deste edital.

10 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da exposição, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente da aula magna.

11 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA E ORIGEM:
11.1. A estimativa do montante da despesa é de R$ 10.120,45 (dez mil cento e vinte reais e quarenta e cinco centavos), e compreende as despesas necessárias para a logística do evento.
11.2. A origem é a dotação orçamentária do TJMG.

12 – DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. A Solenidade de Apresentação da EJEF como Escola de Governo e Aula Magna da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas é classificada pela EJEF como não essencial ao exercício das funções dos(as) servidores(as) do TJMG.
12.2. Para os alunos matriculados na Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, a participação na aula é obrigatória, por compor a grade curricular e a carga-horária do curso.
12.3. O TJMG não custeará eventuais despesas com diárias e com reembolso de transporte para os(as) participantes da modalidade presencial.
12.4. As comunicações com os(as) participantes serão feitas via e-mail, devendo seu endereço eletrônico estar atualizado nos cadastros da EJEF.
12.5. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
12.6. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os(as) participantes da modalidade presencial que levem para a aula magna seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
12.7. Informações e orientações sobre o evento de que trata este Edital podem ser obtidas na Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação – COFIP; telefones (31) 3247- 8751/ 8772/8799/8943/8945/8948/8955, e-mail .
12.8. Edital publicado originalmente no dia 11 de março de 2022.