Processo Estrutural e o Tema 698 do STF

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A quem se destina?

magistradas e magistrados de Primeira e Segunda Instâncias, que atuam em Unidades Jurisdicionais que recebam demandas em que o Processo Estrutural deva ser aplicado, convocadas(os); servidoras e servidores da NUGEPNAC e do Centro de Inteligência indicados pelo NUGEPNAC, convocadas(os); Promotoras e Promotores do MPMG e suas respectivas assessorias, que também atuam com Processos Estruturais, Procuradoras e Procuradores da AGE/MG.

Objetivos do “Processo Estrutural e o Tema 698 do STF“

ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar os institutos próprios do processo estrutural no que tange ao controle judicial das políticas públicas, visando à melhoria desta gestão na sua respectiva área de atuação.