A quem se destina?
magistradas e magistrados de Primeira e Segunda Instâncias, que atuam em Unidades Jurisdicionais que recebam demandas em que o Processo Estrutural deva ser aplicado, convocadas(os); servidoras e servidores da NUGEPNAC e do Centro de Inteligência indicados pelo NUGEPNAC, convocadas(os); Promotoras e Promotores do MPMG e suas respectivas assessorias, que também atuam com Processos Estruturais, Procuradoras e Procuradores da AGE/MG.Objetivos do “Processo Estrutural e o Tema 698 do STF“
ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar os institutos próprios do processo estrutural no que tange ao controle judicial das políticas públicas, visando à melhoria desta gestão na sua respectiva área de atuação.Modalidade
semipresencial, com tutoriaCarga horária
33 horasQuando e onde acontece o curso?
De 23/5 a 27/6/2024Vagas disponíveis
80 vagasQuando acontecem as inscrições?
No sistema SIGA a partir das 10h do dia 9 de maio até as 23h55min do dia 21 de maio de 2024
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO
