PORTARIA N. 007, DE 28 DE JULHO DE 2008
Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais
Edital n. 03/2007.
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, no exercício de suas atribuições e nos termos dos arts. 11 e 28 da Lei Estadual n. 12.919, de 29 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Resolução n. 462, publicada em 1º de março de 2005, que regulamenta os Concursos de Ingresso e Remoção para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, também, a publicação, no “Minas Gerais – Diário do Judiciário” de 19/12/2007, do Edital n. 03/2007, instaurando o Concurso Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no item 7 do capítulo IV do Edital n. 03/2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a seguinte Comissão Examinadora do Concurso de Remoção para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais:
I – Desembargador José Antônio Braga;
II – Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;
III – Desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat;
IV – Juíza Lílian Maciel Santos;
V – Bacharel Antônio Marcos Nohmi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais;
VI – Procurador de Justiça Renato Franco Almeida, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
VII – Bacharel Antônio Daniel de Oliveira, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais;
VIII – Bacharel Luiz Márcio Ferreira de Carvalho, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único – A Comissão Examinadora será presidida pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Fica designada para secretariar a Comissão Examinadora a Bacharela Anna Sofia Eutrópio Batista, servidora efetiva da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2008.
Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro,
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
