PORTARIA N. 008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2007.
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Antônio Hélio Silva, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 11 da Lei Estadual n. 12.919, de 29 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o que dispõe o art 5º da Resolução n. 462, publicada em 1º de março de 2005, que regulamenta os Concursos de Ingresso e Remoção para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, também, a publicação, no “Minas Gerais – Diário do Judiciário” de 07/08/2007, do Edital n. 01/2007, instaurando o Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no subitem 5.8 do item IV do Edital n. 01/2007;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a seguinte Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais:
I – Desembargador José Antônio Braga – Examinador de Conhecimentos Gerais de Direito;
II – Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues – Examinador de Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro;
III – Desembargador Jarbas Ladeira – Examinador de Língua Portuguesa;
IV – Juíza Lílian Maciel Santos – Examinadora de Conhecimentos técnicos específicos de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
V – Bacharel Antônio Marcos Nohmi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – Examinador de Conhecimentos técnicos específicos de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida;
VI – Procurador de Justiça Renato Franco Almeida, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Examinador de Conhecimentos técnicos específicos de Registro Civil de Pessoas Naturais;
VII – Bacharel Antônio Daniel de Oliveira, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Examinador de Conhecimentos técnicos específicos de Tabelionato de Notas;
VIII – Bacharel Célio Copati Mazoni, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Examinador Conhecimentos técnicos específicos de Registro de Imóveis.
Parágrafo único – A Comissão Examinadora será presidida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Fica designada para secretariar a Comissão Examinadora a Bacharela Deborah Lara Marra, servidora efetiva da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Belo Horizonte, 14 de novembro de 2007.
(a)Desembargador Antônio Hélio Silva,
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
