PORTARIA nº 50/2011
Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Edital nº 01/2011.
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, X, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, do TJMG, e, ainda, pelo art. 7º,V, da Resolução nº 521, de 8 de janeiro de 2007, do TJMG; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição da República, na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital, bem como nas respostas proferidas pelo CNJ à Consulta nº 0003016-40.2010.2.00.0000;
CONSIDERANDO a aprovação da Egrégia Corte Superior do Tribunal de Justiça, em 25 de agosto de 2010, dos nomes do Desembargador, dos Juízes de Direito, do Registrador e do Tabelião, estes últimos indicados pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, e do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a seguinte Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011:
- I – Desembargador Wagner Wilson Ferreira – Examinador de Direito Civil;
- II – Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior – Examinador de Direito Tributário;
- III – Juiz de Direito Manoel dos Reis Morais – Examinador de Direito Constitucional e Direito Administrativo;
- IV- Juíza de Direito Yeda Monteiro Athias – Examinadora de Direito Processual Civil;
- V – Procurador de Justiça Luiz Carlos Telles Castro – Examinador de Direito Penal e Direito Processual Penal;
- VI – Advogada Rita de Cássia Menossi Rodrigues – Examinadora de Direito Comercial;
- VII – Registrador Carlos Eduardo César – Examinador de Registros Públicos, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa;
- VIII – Tabelião Marco Antônio Pelúcio – Examinador de Registros Públicos, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
Parágrafo único – A Comissão Examinadora será presidida pelo Desembargador Wagner Wilson Ferreira.
Art. 2º – Ficam designadas para secretariar a Comissão Examinadora, as servidoras efetivas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Juliana Valadares Campos Mota e Lívia Magalhães Bahia.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2011.
Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues,
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
