PORTARIA N. 01, DE 02 DE MARÇO DE 2008.
Dispensa e nomeia Desembargadores da Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2007.
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 11 da Lei Estadual n. 12.919, de 29 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Resolução n. 462, publicada em 1º de março de 2005, que regulamenta os Concursos de Ingresso e Remoção para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, também, a publicação, no “Minas Gerais – Diário do Judiciário” de 07/08/2007, do Edital n. 01/2007, instaurando o Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO ainda, a Portaria da Segunda-Vice Presidência n. 008, de 15 de novembro de 2007, que instituiu a Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica dispensado, a pedido, o Desembargador Jarbas Ladeira, da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe.
Art. 2º – Fica nomeada a Desembargadora Heloísa Combat para compor a Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2008.
Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro,
Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF.
