Perguntas Frequentes

Como obter informações sobre convocação e nomeação dos Concursos em andamento?

Essas informações podem ser obtidas por meio da Diretoria-Executiva de Administração de Recursos Humanos, e-mail . As convocações e nomeações também podem ser consultadas clicando aqui.

Qual o procedimento para obter Certidões de Participação em Concursos Públicos realizados pelo TJMG?

Para solicitar Certidões de Participação em Concursos Públicos, clique aqui. Os candidatos deverão acessar o link e preencher os dados solicitados pelo formulário. O pedido será enviado automaticamente à Coordenação de Concursos.

Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: .

Qual foi o último andamento do Concurso Oficial de Justiça Avaliador Edital 01/2013?

Em virtude de decisão da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, em anular, de ofício, as questões 21 e 40 da prova objetiva de múltipla escolha, não houve a realização do sorteio público para desempate dos candidatos ao cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, anteriormente agendado para o dia 03 de dezembro de 2013.

Na edição do DJe de 03 de dezembro de 2013, a EJEF informou que, em virtude de decisão liminar, o certame em referência fica suspenso, especificamente na comarca de Itanhomi, até a decisão final do mandamus.

Qual foi o último andamento do Concurso de 1ª Instância – Edital 01/2009?

O concurso foi homologado parcialmente pelo Presidente do TJMG, excetuando-se o cargo de Oficial de Apoio Judicial da Comarca de Pouso Alegre, haja vista a antecipação de tutela concedida Ação Ordinária n. 0178322-36.2010.8.13.0525, conforme edição do DJe de 20 de janeiro de 2011.

Na edição do DJe de 27 de setembro de 2012, foi homologado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o concurso público em epígrafe, relativo ao cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) da Comarca de Pouso Alegre, região de Varginha, haja vista a decisão proferida nos autos da Apelação Cível/Reexame Necessário nº 1.0525.10.017832-2/003, que julgou improcedentes os pedidos iniciais da Ação Ordinária nº 0178322-36.2010.2.13.0525.

No DJe de 18 de dezembro de 2012, houve a prorrogação, por dois anos, a contar de 20 de janeiro de 2013, o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2009, cuja homologação foi publicada em 20 de janeiro de 2011. A prorrogação a que se refere, não se aplica ao cargo de Oficial de Apoio Judicial, Classe D, da Comarca de Pouso Alegre, cuja homologação ocorreu em 27 de setembro de 2012.

Como proceder para atualizar meu endereço no Concurso da 1ª Instância – Edital 01/2009?

A atualização do endereço pode ser encaminhada à Diretoria-Executiva de Administração de Recursos Humanos, Rua Goiás, n. 229, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30190-030, e-mail .

Qual foi o último andamento do Concurso da 2ª Instância – Edital 01/2011?

Foi publicado no DJe de 19 de setembro de 2012, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a homologação do Concurso da 2ª Instância – Edital 01/2011.

A EJEF publicou em 14 de setembro de 2012, o resultado dos recursos interpostos contra a classificação final de todos os cargos/especialidades ofertados no certame. Considerando que o resultado dos supracitados recursos não acarretou alteração na classificação dos candidatos, a EJEF informou também que ficam ratificadas as listas de classificação final do certame, elaboradas pela Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC e publicadas na edição do Diário do Judiciário eletrônico – DJe do dia 30 de agosto de 2012.

Qual foi o último andamento do Concurso de Taquigrafia – Edital 02/2009?

Foi publicada no DJE de 25/11/2009 e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.framinas.org e https://ejef.tjmg.jus.br, a homologação do concurso de Taquigrafia – Edital 02/2009.

E a respeito do prazo de validade do concurso?

O prazo de validade do concurso foi prorrogado por mais 2 anos, a contar de 24 de novembro de 2011, conforme edição do DJe de 22/11/2011.

Informações sobre nomeação e posse no cargo de Taquígrafo, podem ser obtidas por meio da Diretoria-Executiva de Administração de Recursos Humanos, e-mail , e também ser consultadas clicando aqui.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 01/2007?

A homologação relativa às escolhas e desistências efetuadas na 2ª e última Reunião Pública ocorreu na sessão do Conselho da Magistratura do dia 06/06/2011 (autos n° 1.0000.10.066059-6/001), dispositivo do acórdão publicado na edição do DJe do dia 13/06/2011.

Nos termos do Capítulo X do Edital, a Comissão Examinadora enviou o Ofício n° 123/2011/ASDEP-EJEF informando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a reratificação, pelo Conselho da Magistratura, do ato de homologação do certame, para constar a escolha feita na 2ª Reunião Pública, realizada em 27/04/2011, dos 147 (cento e quarenta e sete) serviços restantes.

A EJEF informa ainda que, eventuais requerimentos de desistência nos Concursos Públicos de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais deverão ser apresentados com firma reconhecida.

Informa, ainda, que a competência da EJEF finda com a homologação do certame.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 02/2007?

Em 25 de outubro de 2011, foi realizada a 3ª Reunião Pública de escolha dos serviços de tabelionato e de registro, nos termos da convocação publicada em 12 de outubro 2011 (edição do Diário do Judiciário Eletrônico- DJe do dia 11 de outubro de 2011).

O Concurso foi homologado pelo Conselho da Magistratura na sessão do dia 07/11/2011, publicado em 18/11/2011 (DJe do dia 17/11/2011). Após a homologação, o Presidente do Tribunal de Justiça informará tal ato ao Governador do Estado, a quem caberá a outorga da delegação.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 01/2011?

A sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do Edital 01.2011 – excetuados o Ofício do Registro de Imóveis de São João del-Rei, o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Galiléia, Município/Distrito de São Geraldo do Baixio, e o Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni, excluídos do certame em virtude de decisão judicial – foi realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2012.

Foi publicado na edição do DJe de 14 de novembro de 2012, pela Corregedoria-Geral de Justiça, o Aviso 58/CGJ/2012, informando sobre a solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro a ser realizada no dia 20 de novembro de 2012. A EJEF publicou, nessa mesma edição do DJe, a relação das escolhas dos serviços manifestadas em sessão pública iniciada em 13 de novembro de 2012 e finalizada em 14 de novembro de 2012.

Na edição do DJe de 19 de novembro de 2012 foi publicada, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a PORTARIA nº 2821/2012 expedindo ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos candidatos que realizaram a escolha dos serviços na sessão dos dias 13 e 14 de novembro de 2012.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 02/2011?

Na edição do DJe de 22 de novembro de 2013, a EJEF publicou a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada em 22 de novembro de 2013.

Houve a solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro em 26 de novembro de 2013, data divulgada por meio da publicação do Aviso 55/2013 no DJe de 25 de novembro de 2013. Nesta mesma edição, foi publicado também o Aviso 56/2013, que dispõe sobre o prazo para o início do exercício da atividade notarial ou de registro, sendo ele de 30 (trinta) dias contados da investidura.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 1/2014?

Atendendo decisão no CNJ no PCA nº 0004791-80.2016.2.00.0000, há previsão de início de realização de nova prova oral em 29/05/17, conforme disponibilizado no DJe de 21/03/17.

No DJe 19/12/2016, a EJEF informou que o Conselho Nacional de Justiça julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada, para anular a prova oral realizada. Informou, ainda, que oportunamente será publicada a nova data de realização da referida prova oral.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 1/2015?

No DJe 02/03/2017 a EJEF informou que os recursos contra a classificação final foram encaminhados ao Conselho da Magistratura em 21 de fevereiro de 2017.

No DJe 25/01/2017 a EJEF disponibilizou a classificação final do certame, por critério de ingresso (provimento ou remoção), após divulgação em sessão pública realizada no dia 25 de janeiro de 2017.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 2/2015?

No DJe de 07/03/2017 foi disponibilizada a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas pela Comissão Examinadora, sendo que o prazo para interposição do recurso ao Conselho da Magistratura foi  do dia 09 ao dia 13 de março de 2017.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 1/2016?

A prova objetiva de seleção está prevista para ocorrer nos dias 08/04/17 (critério de remoção) e 09/04/17 (critério de provimento).

No DJe de 07/03/2017 foi disponibilizado o resultado dos recursos interpostos contra a não efetivação da inscrição e a não inclusão na lista de candidatos inscritos como pessoa com deficiência. Nesta mesma data, disponibilizou-se o resultado definitivo da análise dos pedidos de condição diferenciada e/ou tempo adicional para a realização das provas.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de provas e títulos, para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais – Edital 01/2011?

A EJEF publicou na edição do DJe de 26 de março de 2013, a classificação final dos candidatos, em duas listas, a primeira contendo a classificação geral, incluído o candidatos com deficiência, e a segunda, somente a classificação deste último.

A EJEF informou no DJe de 05 de abril de 2013, que o Concurso foi homologado em Sessão Extraordinária do Órgão Especial no dia 03 de abril de 2013.

Qual foi o último andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais – Edital 03/2013?

O Concurso foi homologado em Sessão do Órgão Especial do dia 24 de junho de 2015, conforme ata disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe do dia 06 de julho de 2015 e comunicado disponibilizado na edição do DJe de 10 de julho de 2015.

Na edição do DJe de 29 de abril de 2015, a EJEF publicou a classificação final dos candidatos.