De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Pacote Anticrime, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1 Magistrados, assessores e assistentes de Varas e Câmaras Criminais, preferencialmente;
1.2 Serão ofertadas vagas para magistrados vinculados a outros Tribunais.
1.3 Caso haja vagas remanescentes, estas serão destinadas aos servidores do TJMG.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional espera-se que os participantes sejam capazes de identificar os impactos das mudanças trazidas pela Lei nº 13.964/19 – “Pacote anticrime”, verificando a aplicação e a extensão de seus dispositivos nas suas práticas profissionais.
3 – EXPOSITORES:
– Rogerio Sanches Cunha – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
– Américo Bedê Freire Júnior – Juiz Federal do TRF da 2ª Região.
4- MEDIADOR:
– Thiago Grazzianne Gandra – Juiz de Direito do TJMG.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Pacote Anticrime e suas principais implicações no Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Extravagante.
6 – MODALIDADE: Transmissão ao vivo na internet.
7 – DATA E HORÁRIO: 15 de maio de 2020, das 10 às 12h.
8 – CARGA HORÁRIA: 2h.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500 vagas, sendo:
1.450 para magistrados, assessores e assistentes de Varas e Câmaras Criminais, preferencialmente; 50 vagas para magistrados vinculados a outros Tribunais.
10 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 30 de abril a 8 de maio de 2020.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 30/4/2020 e encerradas às 23h55 do dia 8/5/202.
11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – Acessar o endereço: http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes e clicar no link “inscrições abertas – clique aqui”;
11.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
11.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
11.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
Veja como foi o evento clique aqui
12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e no número de vagas disposto no item 9 deste aviso;
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12.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1;
12.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “painel do estudante”, a partir do dia 11/5/2020, após as 14 horas.
13- ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
13.1 – Clicar no link “Cursos”, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso.
13.2 – Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Os participantes serão certificados se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional;
14.2. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, 5 dias úteis após o término da ação.
15- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da transmissão, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$00,00.
188 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. E-mail para contato .
