De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Luís Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Oficina Jurídica e Gerencial, para o Núcleo Regional da EJEF de Pouso Alegre, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras e assessores de juízes, gestoras, gestores, servidoras e servidores do Núcleo Regional de Pouso Alegre, com convocação, posterior e novas servidoras e novos servidores empossados do Núcleo Regional de Pouso Alegre, por meio de convocação, conforme listagem ao final.
1.1 – COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE POUSO ALEGRE: Portaria 160/2VP/2022
. Borda da Mata
. Brazópolis
. Bueno Brandão
. Cachoeira de Minas
. Camanducaia
. Cambuí
. Carmo de Minas
. Cristina
. Extrema
. Itajubá
. Itamonte
. Itanhandu
. Lambari
. Monte Sião
. Natércia
. Ouro Fino
. Paraisópolis
. Passa Quatro
. Pedralva
. Pouso Alegre
. Santa Rita do Sapucaí
. São Gonçalo do Sapucaí
. Silvianópolis
1.2 – As vagas serão preenchidas conforme público-alvo, ordem de prioridade e de inscrição descritos nos itens 1 e 6 deste edital.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar e debater sobre temas do direito, gerenciais e humanossociais, possibilitando a troca de experiências e conhecimento para o constante aprimoramento jurídico e gerencial.
3 – DATA: 23/09/2022
4 – HORÁRIO:
4.1. das 8 às 12h – etapa gerencial, para magistrados(as), assessores(as), gestores(as), servidores(as) recém empossados(as) e demais servidores do Núcleo Regional da EJEF de Pouso Alegre;
4.2. das 13 às 15h – etapa humanossocial, para gestores(as), servidores(as) recém empossados(as) e demais servidores do Núcleo Regional da EJEF de Pouso Alegre;
4.3. das 13 às 15h – etapa jurídica, para magistrados(as) e assessores(as) do Núcleo Regional da EJEF de Pouso Alegre.
5 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 6h, 4h ou 2h.
6 – NÚMERO DE VAGAS: 100 vagas, sendo 53 para os(as) servidores recém empossados(as), 30 para magistrados(as), preferencialmente, e assessores(as) e 17 vagas para gestores(as), preferencialmente, e servidores(as). Sendo obedecida a ordem prioritária e de inscrição.
6.1 – Ordem prioritária para o preenchimento das 30 vagas: magistrados, preferencialmente e, posteriormente, assessores de juízes;
6.2 – Ordem prioritária para o preenchimento das 17 vagas: gestores(as), preferencialmente, e, posteriormente, demais servidores.
7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Tribunal do Júri e Sala da EJEF, no Fórum de Pouso Alegre – Av. Luiz Carlos Vilela, 245 – Santa Rita, Pouso Alegre.
8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA;
8.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
8.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete;
8.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de preferência e de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
8.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir do dia 19 de setembro de 2022.
8.6 – Serão excluídas:
8.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
8.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
8.7 – DOS PERÍODOS E LINKS PARA AS INSCRIÇÕES:
8.7.1 – Para magistradas e magistrados, assessoras e assessores:
8.7.1.1 – A partir das 10h do dia 8 de setembro até as 23h59min do dia 14 de setembro de 2022, clicar no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2005, para participar da Oficina Jurídica e Gerencial (6h de duração);
8.7.1.2 – A partir das 10h do dia 8 de setembro até as 23h59min do dia 14 de setembro de 2022, clicar no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2006, para participar da Oficina Gerencial (4h de duração – parte da manhã);
8.7.1.3 – A partir das 10h do dia 8 de setembro até as 23h59min do dia 14 de setembro 2022, clicar no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2007, para participar da Oficina jurídica (2h de duração – parte da tarde);
8.7.2 – Para servidoras convocadas e servidores convocados (recém-empossados):
8.7.2.1 – A partir das 10h do dia 8 de setembro até as 23h55min do dia 14 de setembro de 2022, clicar no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2008, para participar integralmente da Oficina Gerencial e Humanossocial (6h de duração).
8.7.3 – Para gestoras, gestores, servidoras e servidores:
8.7.3.1 – A partir das 10h do dia 8 de setembro até as 23h55min do dia 14 de setembro de 2022, clicar no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2008, para participar integralmente da Oficina Gerencial e Humanossocial (6h de duração);
8.7.3.2 – A partir das 10h do dia 8 de setembro até as 23h55min do dia 14 de setembro de 2022, clicar no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2006, para participar da Oficina Gerencial (4h de duração – parte da manhã).
8.8 – As(os) magistradas(os), assessoras(es), gestoras(es) e servidoras(es) que realizarem suas inscrições, serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício posterior e publicação dos nomes na página da EJEF
8.9 – O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 e Portaria nº 4083/2018, atualizada conforme Portaria nº 5461/2021, para despesas de hospedagem e de alimentação.
8.10 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e Portaria nº 2263/2008.
9 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
9.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) na carga horária de frequência escolhida, aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento.
9.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º dia útil após a realização da ação.
10 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
11 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
11.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, para aqueles com inscrições livres.
12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(DOS) SERVIDORAS(ES) RECÉM EMPROSSADAS(OS) CONVOCADAS(OS):
12.1 – Para os(as) servidoras(es) do TJMG que não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 16 de setembro de 2022, com as informações, abaixo, e será analisada a possibilidade de concessão de dispensa do curso pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP/EJEF.
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do servidor, vara, comarca, justificativa e informar o e-mail do superior imediato.
12.2 – A justificativa da não participação será submetida a análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
12.3 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail , no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.
12.4 – O afastamento previsto em lei ou regulamento não exime o servidor do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência ao curso, a ser enviada para o e-mail citado.
12.5 – As(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) posteriormente, caso não possam comparecer devido algum afastamento previsto em lei ou regulamento ou por fato imprevisível deverá comunicar à EJEF pelo e-mail .
13 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 84.739,90, que abrange despesas com custeio de diárias e honorários dos docentes.
14 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402 ou e-mail: .
15.3 – Edital publicado originalmente no dia 6 de setembro de 2022.
