Republicação: altera data e pontuação de aula síncrona
CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ), e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, convocamos para o curso O processo de Apuração de Ato Infracional: desafios por uma maior efetividade dos princípios socioeducativos – Turma 3, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados do TJMG (convocados(as)) e de outros Tribunais.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuar na área infracional, dando concretude aos princípios norteadores do sistema socioeducativo e potencializando seu caráter pedagógico e sua efetividade.
3 – DOCENTES:
José Honório de Rezende: Tutor e formador – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.
José Roberto Poiani: Tutor e formador – Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia.
Afrânio José Fonseca Nardy: Tutor e formador – Juiz de Direito da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte.
4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e realização de aula síncrona.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ambientação: Período para apresentação dos alunos, tutor, conteúdo, materiais e ferramentas de interação.
Módulo 1: Contextualização, concepção, regência principiológica e desafios ético-políticos do processo de apuração do ato infracional.
Módulo 2: O adolescente, suas inquietações e a responsabilidade especial adequada a seu caráter de sujeito em desenvolvimento.
Módulo 3: Mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos e a remissão: análise de potencialidades.
Módulo 4: Questões relevantes do processo de apuração do ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas.
Etapa final: Aula Síncrona (14/11/2023)
6 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 16/10 a 21/11/2023.
7 – CRONOGRAMA:
| UNIDADE | PERÍODO |
| Ambientação | 16 a 18/10/2023 |
| Unidade I | 19 a 25/10/2023 |
| Unidade II | 26/10 a 6/11/2023 |
| Unidade III | 7 a 13/11/2023 |
| Unidade IV | 14 a 21/11 |
| AULA SÍNCRONA | 14/11/2023, das 9 às 12h |
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 40h.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 100
10 – INSCRIÇÕES:
10.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 25 de setembro e serão encerradas às 23h59 do dia 9 de outubro de 2023, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2460 ou até o preenchimento das vagas, observada a ordem de inscrição.
10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos exclusivamente pelo link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicando no botão “Enviar pedido de inscrição”.
10.4 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site https://www.siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir do dia 10 de outubro, após as 14 horas.
10.5 – A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.7- Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11.5 – Para a aula síncrona, a plataforma utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A(o) estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
11.6 – Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido.
12 – ACESSO AO CURSO:
12.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
12.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.1.4 O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.
13- CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Para obtenção do certificado do curso a(o) aluna(o) deverá realizar as atividades propostas pelo tutor e obter aproveitamento igual ou superior a 75% da nota (75 pontos), sendo atribuídos 20 pontos para a presença na aula síncrona, a ser aferida por meio do SIGA.
13.2 – Para a aula síncrona, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2023, das 9 às 12h, na plataforma Cisco Webex, a pontuação relacionada à participação será computada a partir do registro de presença que deverá ser feita até no máximo às 9h45min, no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.
13.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 29 de novembro de 2023.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas participantes e pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
A(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS): As(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) e não puderem participar deverão encaminhar a justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 9 de outubro de 2023.
18 – ENFAM: Informamos que o curso foi credenciado na ENFAM por meio da Portaria nº 236 de 1 de setembro de 2023.
19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$28.417,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e dezessete reais), que abrange: despesas com honorários de docentes.
20 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 3247-8765/8779/8402 ou e-mail:
21.3 – Edital publicado originalmente no dia 25 de setembro de 2023.
