De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estão convocados Juízes de Direito criminais da comarca de Belo Horizonte e das comarcas do interior do Estado, que atuam em vara única e na 2ª Vara Criminal, para o Curso – O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme as informações abaixo:
1 – OBJETIVO Atender ao disposto na Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Expansão da compreensão sobre as demandas ligadas à Lei Maria da Penha, tais como, prevenção, punição e erradicação da violência doméstica contra a mulher.
2 – PÚBLICO ALVO: Juízes de Direito das Varas Criminais de Belo Horizonte e das comarcas do Interior do Estado, que atuam em vara única e na 2ª Vara Criminal, por meio de convocação, conforme listagem anexa.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 192
4- MODALIDADE: Presencial
5 – CARGA HORÁRIA: 12h
6 -PERÍODO DO CURSO: 28 e 29 de setembro de 2017.
7 – PERÍODO DE INSCRIÇÃO: a partir das 08h do dia 04 de setembro e será encerrada às 00h do dia 25 de setembro de 2017, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico ejef.tjmg.jus.br
8 – LOCALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO: Auditório do TJMG da Unidade Raja Gabaglia em Belo Horizonte.
9 – MAIORES INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, tel: (31) 3247-8710.
10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o email , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 25 de setembro de 2017, com as informações, abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
11 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$398.985,00
LISTA DE MAGISTRADOS CONVOCADOS
| Comarca | Magistrado | Vara |
| Abre-Campo | Carlos Juncken Rodrigues | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Além Paraíba | Diego Teixeira Martinez | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Alfenas | Aila Figueiredo | 2ª Vara Criminal |
| Almenara | Karla Dolabela Irrthum | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Andradas | Eduardo Soares de Araújo | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Araçuaí | Luciana Mara de Faria | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Araguari | Cássio Macedo Silva | 2ª Vara Criminal |
| Arcos | Marina de Alcântara Sena | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Barbacena | José Carlos dos Santos | 2ª Vara Criminal |
| Belo Horizonte | Maria Aparecida Consentino Agostini | 13ª Vara Criminal |
| Belo Horizonte | Marcelo Gonçalves de Paula | 14ª Vara Criminal |
| Belo Horizonte | Richard Fernando da Silva | 15ª Vara Criminal |
| Belo Horizonte | Maria Luíza Santana Assunção | 16ª Vara Criminal |
| Betim | Dirceu Walace Baroni | 2ª Vara Criminal |
| Boa Esperança | Ricardo Acayaba Vieira | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Bocaiúva | Sônia Maria Fernandes Marques | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Bom Despacho | Adalberto Cabral da Cunha | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Brasília de Minas | Eduardo Ferreira Costa | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Brumadinho | Rodrigo Heleno Chaves | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Caeté | Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Cambuí | Adriano Leopold Busse | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais |
| Capelinha | Jadir Halley Silva Cunha | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Carangola | Geraldo Magela Reis Alves | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Caratinga | Beatriz Auxiliadora Rezende Machado | 2ª Vara Criminal |
| Cássia | Roberto Carlos de Menezes | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Conceição das Alagoas | Marco Antônio Macedo Ferreira | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Congonhas | Flávia Generoso de Mattos | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Conselheiro Lafaiete | Paulo Roberto da Silva | 2ª Vara Criminal |
| Conselheiro Pena | Marco Antônio de Oliveira Roberto | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Contagem | Marco Paulo Calazans Guimarães | 2ª Vara Criminal |
| Diamantina | Fábio Henrique Vieira | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Divinópolis | Mauro Riuji Yamane | 2ª Vara Criminal |
| Guanhães | Aline Damasceno Pereira de Sena | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Ibirité | Daniela Cunha Pereira | 2ª Vara Criminal |
| Inhapim | João Fábio Bomfim Machado de Siqueira | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Ipatinga | Antônio Augusto Calaes de Oliveira | 2ª Vara Criminal |
| Itabira | Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira | 2ª Vara Criminal |
| Itabirito | Antônio Francisco Gonçalves | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Itaúna | Ivan Pacheco de Castro | 2ª Vara Criminal |
| Iturama | Roberto Bertoldo Garcia | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Janaúba | Ériton José Sant’Ana Magalhães | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Januária | Bárbara Lívio | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| João Pinheiro | Adilson da Silva da Conceição | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Juiz de Fora | Edir Guerson Medeiros | 2ª Vara Criminal |
| Lagoa Santa | Carlos Alexandre Romano Carvalho | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Lagoa da Prata | Islon Cézar Damasceno | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Lavras | Zilda Mª Youssef Murad Venturelli | 2ª Vara Criminal |
| Machado | Cláudio Hesketh | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Manhuaçu | Alexandre de Almeida Rocha | 2ª Vara Criminal |
| Manhumirim | Dayane Rey da Silva | 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal |
| Mantena | Paulo José Resende Borges | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Mariana | Marcela Oliveira Decat de Moura | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Mateus Leme | Eudas Botelho | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Matozinhos | Elise Silveira dos Santos | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Monte Carmelo | João Marcos Luchesi | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Montes Claros | Nalbernard de Oliveira Bichara | 2ª Vara Criminal |
| Nanuque | Edson Alfredo Sossai Regonini | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Oliveira | Maria Beatriz de Aquino Gariglio | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Ouro Fino | João Cláudio Teodoro | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Passos | Aline Martins Stoianov Bortoncello | 2ª Vara Criminal |
| Pedra Azul | Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Pedro Leopoldo | Murilo Silvio de Abreu | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Pitangui | Paulo Eduardo Neves | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais |
| Piumhi | César Rodrigo Iotti | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Poços de Caldas | José Henrique Mallmann | 2ª Vara Criminal |
| Ponte Nova | José Afonso Neto | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Pouso Alegre | José Dimas Rocha Martins Guerra | 2ª Vara Criminal |
| Ribeirão das Neves | Lívia Lúcia Oliveira Borba | 2ª Vara Criminal |
| Sacramento | Ivana Fidélis Silveira | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Salinas | Erica Climene Xavier Duarte | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| Santa Luzia | Maria Beatriz F. da Costa Biasutti Silva | 2ª Vara Criminal |
| Santa Rita do Sapucaí | Ediberto Benedito Reis | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| São Gonçalo do Sapucaí | Enismar Kelley de Souza e Freitas | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
| São João del-Rei | Ernane Barbosa Neves | 2ª Vara Criminal |
| São João Nepomuceno | Júlio César Silveira de Castro | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais |
| Sete Lagoas | Marina Rodrigues Brant | 2ª Vara Criminal |
| Teófilo Otôni | Leonardo Cohen Prado | 2ª Vara Criminal |
| Três Corações | Tarciso Moreira de Souza | 2ª Vara Criminal |
| Uberaba | Fabiano Garcia Veronez | 2ª Vara Criminal |
| Uberlândia | Joemilson Donizetti Lopes | 2ª Vara Criminal |
| Varginha | Márcio Vani Bemfica | 2ª Vara Criminal |
| Várzea da Palma | Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira | 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude |
| Vespasiano | Fábio Gameiro Vivancos | 2ª Vara Criminal |
| Abaeté | Rachel Cristina da Silva | Vara Única |
| Açucena | Luiz Flávio Ferreira (Substituindo) | Vara Única |
| Aimores | Anderson Zanotelli | Vara Única |
| Alpinópolis | Claiton Santos Teixeira | Vara Única |
| Alto do Rio Doce | Alexandre Verneque Soares | Vara Única |
| Alvinópolis | Felipe Alexandre Vieira Rodrigues | Vara Única |
| Andrelândia | Raul Fernando de Oliveira Rodrigues | Vara Única |
| Areado | Flávio Branquinho da Costa Dias | Vara Única |
| Arinos | Rafael Lopes Lorenzoni | Vara Única |
| Baependi | Fernando Antônio Junqueira | Vara Única |
| Bambuí | Pedro dos Santos Barcelos | Vara Única |
| Barão de Cocais | Karen Castro dos Montes (Cooperando até 14/07) | Vara Única |
| Barroso | Valéria Possa Dornellas | Vara Única |
| Bicas | Ricardo Domingos de Andrade | Vara Única |
| Bonfinópolis de Minas | Alissandra Ramos Machado Matos | Vara Única |
| Buritis | Paula Roschel Husaluk | Vara Única |
| Brazópolis | Letícia Drumond | Vara Única |
| Cachoeira de Minas | Almir Prudente dos Santos | Vara Única |
| Caldas | Edson Zampar Júnior | Vara Única |
| Camanducaia | Márcio Bessa Nunes | Vara Única |
| Campanha | Denes Ferreira Mendes | Vara Única |
| Campestre | Raphael Ferreira Moreira | Vara Única |
| Campina Verde | Eleusa Maria Gomes | Vara Única |
| Campos Altos | Saulo Carneiro Roque (Substituição) | Vara Única |
| Campos Gerais | Paulo Cássio Moreira | Vara Única |
| Canápolis | Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (cooperando) | Vara Única |
| Candeias | Antônio Godinho (Substituindo) | Vara Única |
| Capinópolis | Thales Cazonato Corrêa | Vara Única |
| Carandaí | Braulino Corrêa da Rocha Neto | Vara Única |
| Carmo de Minas | Afonso Carlos Pereira da Silva | Vara Única |
| Carmo do Cajuru | Jacinto Copatto Costa | Vara Única |
| Carmo do Rio Claro | Ana Maria Marco Antônio | Vara Única |
| Carmópolis de Minas | José Antônio Maciel (Substituindo) | Vara Única |
| Caxambu | Flávio Junqueira Silva | Vara Única |
| Cláudio | Francisco de Assis Corrêa (Substituindo) | Vara Única |
| Conceição do Rio Verde | Daiton Alves de Almeida | Vara Única |
| Conquista | Rodrigo da Fonseca Caríssimo | Vara Única |
| Corinto | Renata Nascimento Borges | Vara Única |
| Coromandel | Marcos Bartolomeu de Oliveira | Vara Única |
| Divino | Maurílio Cardoso Naves | Vara Única |
| Dores do Indaiá | José Adalberto Coelho | Vara Única |
| Elói Mendes | Karina Abdul Nour Tiosso | Vara Única |
| Entre-Rios de Minas | Arthur Eugênio de Souza | Vara Única |
| Ervália | Daniele Viana da Silva | Vara Única |
| Esmeraldas | Maria Juliana Albergaria Costa de Caux | Vara Única |
| Espera Feliz | Leonardo Curty Bergamini | Vara Única |
| Espinosa | Gicélia Milene Santos | Vara Única |
| Extrema | Ricardo Alves Cavalcante | Vara Única |
| Extrema | Maria Fernanda Manfrinato Braga | Vara Única |
| Francisco Sá | Frederico Bordon de Castro | Vara Única |
| Guaranésia | Cristiane Vieira Tavares Zampar | Vara Única |
| Guarani | Maria Cristina de Souza Trúlio | Vara Única |
| Ibiá | Renato Zouain Zupo | Vara Única |
| Ibiraci | Roberto Carlos de Menezes (Cooperando) | Vara Única |
| Ipanema | Diego Lavendoski Vasconcelos | Vara Única |
| Itamarandiba | Hilton Silva Alonso Junior | Vara Única |
| Itamonte | Cecília Natsuko Miahira Goya (Cooperando) | Vara Única |
| Itanhandu | Karina Abdul Nour Tiosso | Vara Única |
| Itanhandu | Ronaldo Ribas da Cruz | Vara Única |
| Itapecerica | Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo | Vara Única |
| Jaboticatubas | Maria Flávia Albergaria Costa | Vara Única |
| Jacutinga | Felipe Manzanares Tonon | Vara Única |
| Jequeri | Maria Clara Silva | Vara Única |
| Lajinha | Glauber Oliveira Fernandes | Vara Única |
| Lambari | Márcio Augusto Oliveira Bueno | Vara Única |
| Leopoldina | Flávia de Vasconcelos Araújo | Vara Única |
| Lima Duarte | Elias Aparecido de Oliveira | Vara Única |
| Luz | Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha | Vara Única |
| Malacacheta | José Rubens Borges Matos | Vara Única |
| Mar de Espanha | Saulo de Freitas Carvalho Filho | Vara Única |
| Matias Barbosa | Mônica Barbosa dos Santos | Vara Única |
| Medina | Arnon Argolo Matos Rocha | Vara Única |
| Minas Novas | Bruno Moya Raimundo | Vara Única |
| Miradouro | Antônio Augusto Pavel Toledo | Vara Única |
| Monte Alegre de Minas | Clóvis Silva Neto | Vara Única |
| Monte Azul | José Alexandre Marson Guidi | Vara Única |
| Monte Santo de Minas | Ângelo de Almeida | Vara Única |
| Monte Sião | Ricardo Alves Cavalcante | Vara Única |
| Muzambinho | Flávio Umberto Moura Schmidt | Vara Única |
| Natércia | Bernadete Portugal Simão | Vara Única |
| Nepomuceno | Sérgio Luiz Maia (Cooperando) | Vara Única |
| Nova Era | Estevão José Damazo | Vara Única |
| Nova Ponte | Luiz Antônio Messias | Vara Única |
| Nova Resende | Ademir Bernardes de Araújo Filho (Cooperando) | Vara Única |
| Novo Cruzeiro | Emerson Chaves Motta (Cooperando) | Vara Única |
| Ouro Branco | Frederico Esteves Duarte Gonçalves | Vara Única |
| Paraguaçu | Fernanda Machado de Moura Leite | Vara Única |
| Paraisópolis | Vanessa Manhani Vaz | Vara Única |
| Paraopeba | Sérgio Sanches Ambrogi | Vara Única |
| Passa-Quatro | Fábio Roberto Caruso de Carvalho | Vara Única |
| Pedralva | Adriane Aparecida de Bessa | Vara Única |
| Perdizes | Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro | Vara Única |
| Pirapetinga | Marcelo Picanço de Andrade Von Held (Substituindo) | Vara Única |
| Poço Fundo | Rodrigo Dias de Castro | Vara Única |
| Pompéu | Kellen Cristini de Sales e Souza | Vara Única |
| Porteirinha | Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo | Vara Única |
| Prata | Jefferson Val Iwassaki | Vara Única |
| Pratápolis | Elisandra Alice dos Santos Camilo (Cooperando) | Vara Única |
| Presidente Olegário | Joamar Gomes Vieira Nunes (Cooperando) | Vara Única |
| Resende Costa | Donizetti Nogueira Ramos | Vara Única |
| Rio Pardo de Minas | Marié Verceses da Silva Maia | Vara Única |
| Rio Pomba | Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse | Vara Única |
| Rio Preto | Evaldo Elias Penna Gavazza | Vara Única |
| Santa Bárbara | Ana Paula Lobo Pereira de Freitas | Vara Única |
| Santa Rita de Caldas | André Luiz Polydoro | Vara Única |
| Santo Antônio do Monte | Fernanda Campos de Lana Alves | Vara Única |
| São Domingos do Prata | Fernando Lamego Sleumer (Cooperando) | Vara Única |
| São Gotardo | Denes Marcos Vieira | Vara Única |
| São João do Paraíso | Flávia Braga Corte Imperial (Cooperando) | Vara Única |
| Silvianópolis | Régis Silva Lopes | Vara Única |
| Taiobeiras | Flávia Braga Corte Imperial | Vara Única |
| Tombos | Ludmila Lins Grilo | Vara Única |
| Três Marias | Rafaela Kehrig Silvestre | Vara Única |
| Tupaciguara | Danielle Louise Rutkowski Dias Engel | Vara Única |
| Turmalina | Renan Bueno Ribeiro | Vara Única |
| Vazante | Miller Freire de Carvalho | Vara Única |
| Virginópolis | João Fábio Bomfim Machado de Siqueira (Cooperando) | Vara Única |
