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O novo Código Civil e Comercial da República Argentina (Lei 26.994 de 2016)
1. Público ao qual se destina: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. Objetivo: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as principais alterações e inovações introduzidas pelo novo código civil e comercial da República Argentina.
3. Modalidade: A distância.
4. Carga horária: 1h30.
5. Inscrições: A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 20 de setembro até as 23h59min do dia 27 de setembro de 2022, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2035.
6. Data do curso: 29 de setembro de 2022.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 16 de setembro de 2022.
