PORTARIA Nº 1611/2004
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 164 da Lei Complementar n 1 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais,
Considerando o disposto nos artigos 6 1 e 7 1 da Resolução n 1 419/2003, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, e no item IV.9 do Edital, publicado no A Diário do Judiciário @ de 3.6.2004:
Considerando, também, a indicação do Exmo Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, contida no Of./GP/816/04.
Resolve:
Art. 1 1 A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem os artigos 164 da Lei Complementar n 1 59/2001 e 6 1 da Resolução n 1 419/2003, fica assim constituída:
I – Desembargador Ernane Fidelis dos Santos – Direito Civil
II – Desembargador Sérgio Antônio de Resende – Direito Processual Civil
III – Desembargador Kelsen do Prado Carneiro – Direito Penal
IV – Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues – Direito Processual Penal
V – Desembargador Wander Paulo Marotta Moreira – Direito Administrativo
VI – Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho – Direito Constitucional
VII – Professor José Mauro Catta Preta Leal – Representante da OAB e Examinador de Direito Comercial.
Parágrafo Único – A Comissão Examinadora será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2 1 – A Comissão do Concurso, nos termos do que dispõe o artigo 7 1 da Resolução n 1 419/2003, fica assim constituída:
I – Maria Cecília Belo, Diretora Executiva da EJEF – Coordenadora do Concurso;
II – Mariângela da Penha Mazôco Leão, Assistente Especial da EJEF – Secretária do Concurso;
III – Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial de Magistrados e Servidores;
IV – Lourdes Souza Salgueiro de Assis Braga, Coordenadora de Recrutamento e Seleção de Magistrados e Servidores;
V – Maria Luiza Abreu Rogério de Castro, Assessora Jurídica da EJEF.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2004
(a) Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
