De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes -EJEF, Desembargador Renato Dresch, em atendimento à demanda da Coordenação do Núcleo Regional da EJEF de Alfenas, e colaboração da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Município de Alfenas, comunicamos que estão abertas as inscrições para a ação educacional “Medidas Cautelares e Prova no Cenário do Domínio de Cidades”, conforme abaixo descrito:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1 – Seminário: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG, membros, servidores e servidores do Ministério Público, integrantes das forças de segurança pública e público externo;
1.2 – Curso completo: Magistradas, magistrados, assessoras e assessores do TJMG, em especial as(os) que atuam em varas e câmaras criminais e de execução penal; membros do Ministério Público e integrantes das forças de segurança pública.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional espera-se que a(o) participante seja capaz:
2.1 – Seminário: Identificar as características do evento conhecido como Domínio de Cidades e as medidas cautelares apropriadas para a modalidade;
2.2 – Curso completo: Avaliar, defender e agir adequadamente em face do fenômeno “Domínio de Cidades”.
3 – MODALIDADE: Presencial
4 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
25/09/2023, das 8 às 18h (credenciamento das 8 às 9h)
26/09/2023, das 8 às 17h40
27/09/2023, das 8 às 17h40
28/09/2023, das 8 às 17h40 e de 21h30 as 3h30 (do dia 29/09)
29/09/2023, das 8 às 12h
5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO:
5.1 – 25/9/2023): Auditório Universidade Prof. Edson Antônio Velano – Unifenas – Campus Alfenas, Rodovia MG 179 – Alfenas/ MG
5.2 – 26 a 29/9 :Teatro Municipal de Alfenas – Praça Fausto Monteiro, Centro – Alfenas/MG
6 – PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO:
25/09/2023
8 às 9h – Credenciamento
9 às 10h – Abertura
10 às 10h20- Intervalo
10h20 às 12h – Painel 1: Tema: DOMÍNIO DE CIDADES.
Formador: Ricardo Matias Rodrigues: Agente de Polícia Federal
12 às 14h – Almoço
14 às 15h50 – Painel 2: Tema: ESTRUTURA PLANO DE DEFESA.
Formador: Samir de Oliveira Rodrigues: Analista de Inteligência Policial da PMMS
15h50 às 16h10 – Intervalo
16h10 às 18h – Painel 03: Tema: OPERAÇÃO CANGUÇU.
Formador: Lucélio Ferreira Martins Faria França: Tenente Coronel Sub-comandante do BOPE MT
7- CARGA HORÁRIA:
Seminário: 7h
Curso Completo:40h.
8 – NÚMERO DE VAGAS:
8.1 – Seminário Medidas Cautelares e Prova no Cenário do Domínio de Cidades: 300 vagas, sendo 200 vagas para público em geral e 100 vagas para público restrito
8.2 – Curso Medidas Cautelares e Prova no Cenário do Domínio de Cidades: 100 vagas, sendo: 20 vagas para magistrados e integrantes do GSI do TJMG, 10 para membros do Ministério Público e 70 para integrantes das forças de segurança.
8.3 – Os integrantes magistrados do GSI, que atuem fora da região metropolitana de Belo Horizonte e que tenham interesse em participar da ação educacional e necessitem de diárias de viagem, serão convocados posteriormente.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1. O(A) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 11 de setembro até as 14h do dia 21 de setembro de 2023, por meio dos formulários disponíveis nos links:
9.1.1. Inscrições para o Seminário no dia 25/9/2023:
9.1.2. Inscrição para o Curso Completo no período de 26 a 29/9/2023:
9.2. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
9.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto no item 1 deste edital.
9.5. Serão excluídas:
9.5.1 Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.5.2 Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 16h do dia 22 de setembro de 2023.
10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS CONVOCADOS:
10.1 – Os convocados, caso não possam participar, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 10 de setembro de 2023.
11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
11.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
11.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Portaria 6153/2023, Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
12 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
12.1 – Seminário: A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 100% (cem por cento) de frequência efetiva, aferida por meio de assinaturas de lista de presença disponível nos locais dos eventos.
12.2 – Curso: A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 100% (cem por cento) de frequência efetiva, aferida por meio de assinaturas de lista de presença nos 4 dias de evento disponível nos locais dos eventos.
12.2 – O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no site www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da ação.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário no ambiente virtual que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação contínua das(os) docentes.
14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 9, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$38.220,00 (trinta e oito mil, duzentos e vinte reais) que abrange diárias dos integrantes do GSI
16 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da Coordenação do Núcleo Regional da EJEF de Alfenas, com a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Município de Alfenas.
17.2 – Todas as informações relativas a esse encontro serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.3 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável -PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
17.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I por meio do telefone (31) 3247-8780 e/ou pelo e-mail
17.5 – Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 11 de setembro de 2023.
