Live Capacitação no Sistema Judicial Eletrônico – PJe Infracional para as Comarcas do Interior

CONVOCAÇÃO

2ª Retificação: listagem de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para a Live Capacitação no Sistema Judicial Eletrônico – PJe Infracional para as Comarcas do Interior, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras e servidores convocadas(os), bem como estagiárias e estagiários pré-selecionadas(os), conforme listagem e definição de perfis ao final deste Edital.

OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de tramitar processos eletrônicos no sistema PJe – infracional.

MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube de EJEF.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Perfil Gabinete – Novidades do Infracional

Apresentação inicial – Atos normativos; Novas tarefas; Movimentações processuais: importância e reflexos na produtividade e Certidão de Antecedentes Infracionais.

Perfil Gabinete – Novidades do Infracional e diferenças no fluxo

Apresentação inicial – Atos normativos; Novas tarefas; Medidas Urgentes; Movimentações processuais: importância e reflexos na produtividade e Certidão de Antecedentes Infracionais.

Perfil Secretaria – Novidades do Infracional

Apresentação inicial – Atos normativos; Execução das medidas socioeducativas; Autos Digitais Infracionais; Novas tarefas”; controle dos processos infracionais por etiqueta; Carta Precatória Infracional.

Perfil Secretaria Novidades Infracional – Novidades do Infracional e diferenças no fluxo

Apresentação inicial – Atos normativos; alternância de Perfil Cível e Criminal; Especificidades do fluxo criminal; Execução das medidas socioeducativas; Autos digitais; Tarefas Infracionais; Carta Precatória Infracional.

5. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: conforme cronograma dos perfis listados abaixo, ou seja:

6/11/2023 – Perfil Gabinete – Turma 1: das 14 às 15h;

7/11/2023 – Perfil Secretaria – Turma 2: das 14 às 16h;

8/11/2023 – Perfil Gabinete – Turma 3: das 14 às 15h30;

9/11/2023 – Perfil Secretaria – Turma 4: das 14 às 17h.

6. CARGA HORÁRIA:

Perfil Gabinete – Turma 1: 1h;

Perfil Secretaria – Turma 2: 2h;

Perfil Gabinete – Turma 3: 1h30;

Perfil Secretaria – Turma 4: 3h.

7. NÚMERO DE VAGAS: 1199 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:

Perfil Gabinete – Turma 1: 521;

Perfil Secretaria – Turma 2: 515;

Perfil Gabinete – Turma 3: 80;

Perfil Secretaria – Turma 4: 83.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 26 de outubro até as 12h do dia 31 de outubro de 2023, por meio do formulário disponível no(s) link(s):

8.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;

8.3.Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;

8.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.

8.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 7 deste aviso;

As inscrições validadas poderão ser consultadas no site siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 31 de outubro de 2023, de acordo com cada perfil;

Serão excluídas:

Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

Importante: A(o) participante deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocada(o) ou pré-selecionada(o).

9. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

9.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, por meio do endereço eletrônico , impreterivelmente, até 31 de outubro de 2023.

Para tanto a servidora ou servidor deverá informar:

motivo da não participação;

e-mail de seu gestor imediato.

9.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

9.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 9.1.

9.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
10.1. Caso as magistradas e os magistrados convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail ,br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA AULA:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;

11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;

11.5. Computador com acesso ao YouTube;

11.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;

11.7. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante às aulas ao vivo para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.

12. ACESSO AO CURSO:

12.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br;

12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);

12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12.4. Nas aulas síncronas, por se tratar de aula ao vivo, a(o) estudante deverá ter disponibilidade para participar do curso nos dias e horário mencionados nos itens 5.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

Os participantes serão aprovados e certificados se participarem da transmissão ao vivo na internet e registrarem a presença, por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:

A avaliação de reação deverá ser realizada pela(o) participante ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.

15. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 9.1.

16. ESTIMA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional realizada por iniciativa da Presidência deste Tribunal e sua Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que integra o Plano de Desenvolvimento Anual – PDA/2023.

17.2. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de registro de presença.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;

17.4. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail , ou telefone: 3247-8414;

17.5. Edital publicado originalmente no dia 26 de outubro de 2023.

Acesse a lista de convocados.