Formação Inicial de Servidores do TJMG
Os itinerários formativos são soluções educacionais que compõem a organização do percurso de desenvolvimento de competências em um determinado perfil de formação a ser atingido. As competências e conhecimentos que definem esse perfil originam módulos de formação que se articulam a partir de uma base comum a ser complementada por módulos específicos, promovendo o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.
Dessa forma, o itinerário formativo conforme descrito abaixo, foi organizado para que os servidores recém-empossados no TJMG possam reconhecer aspectos fundamentais à sua inserção na Instituição, compondo uma visão geral sobre o TJMG, sobre a sua responsabilidade como parte da Instituição e a importância de sua contribuição para o oferecimento de uma efetiva prestação jurisdicional à sociedade.
A estrutura desse itinerário é composta pelos módulos: Essencial, Geral e Específico, sendo obrigatória a participação dos servidores nos dois primeiros, pois se referem aos fundamentos das práticas laborais e apresentam um caráter mais comum e abrangente. Com a oferta do módulo específico, pretendemos desenvolver competências a partir da formação profissional pretendida, definida de acordo com a área de lotação do servidor. A expectativa é que os recém-empossados, baseados nas especificidades de cada setor e na própria necessidade de formação, tenham flexibilidade para se inscreverem nos cursos disponíveis.
Entendemos que o desenvolvimento de competências se dá ao longo do tempo, determinado pela relação entre necessidade do trabalho e a formação; portanto, o presente desenho curricular deve permitir o planejamento da formação inicial dos servidores, de forma orgânica e flexível, uma vez que o itinerário é um percurso definido a partir das experiências individuais, dos conhecimentos já existentes e das necessidades de formação, e não um percurso rígido.
Módulo: essencial
A participação dos servidores nesse módulo é obrigatória, realizada por meio de convocação. Os certificados não serão pontuados para fins de promoção na carreira, conforme Resolução 953/2020.
| Cursos em oferta | Carga Horária |
| Programa Servidor Integrado – Módulo humanossocial | 12h |
| Carga horária total do módulo | 32h |
Módulo: geral
A participação dos servidores nesse módulo é obrigatória, realizada por meio de convocação. Os certificados serão pontuados para fins de promoção na carreira, conforme Resolução 953/2020. Nesse módulo são tratados fundamentos das práticas laborais; têm caráter mais comum ao conjunto de práticas específicas.
| Cursos em oferta | Carga Horária |
| Excelência no Atendimento | 10h |
| Redação de textos documentais e epistolares no âmbito do Poder Judiciário | 40h |
| Avaliação de Desempenho por Competência: servidores | 8h |
| Técnicas de comunicação e em comunicação não violenta | 35h |
| Código de Conduta | 4h |
| Carga horária total do módulo | 97h |
Módulo: específico (por área de lotação)
Os módulos específicos são definidos em função das competências que se pretende desenvolver a partir da formação profissional pretendida, ou seja, do grupo de atividades que corresponde à prática laboral em desenvolvimento; observe-se que, a partir das especificidades de cada área de lotação, os servidores poderão se inscrever nos cursos disponíveis para oferta a partir necessidade individual de formação, nesse sentido, não é necessária a participação dos servidores em todos os cursos disponíveis.
Cada servidor irá realizar seu percurso formativo de acordo com sua lotação específica e as lacunas de competência existentes. Nota-se que o papel do gestor nesse processo é salutar, na medida em que, por meio da avaliação de desempenho, pode direcioná-lo indicando quais ações deverá se inscrever.
No presente itinerário, a maior parte dos servidores recém-empossados constantes da planilha, 496, são da justiça de 1ª instância. Os demais são das outras áreas. Considerando que os cursos das práticas das secretarias de juízo estão em desenvolvimento, não foi possível fazer muitas subdivisões temáticas a partir das lotações, realizamos um agrupamento maior, conforme descrito abaixo:
Competências específicas
Atermação:
- Atender e identificar com clareza a situação relatada pelo usuário para redigir os termos iniciais nos processos afetos aos juizados especiais.
- Realizar triagem.
- Prestar atendimento aos públicos interno e externo, sob a ótica da excelência.
- Instruir o jurisdicionado sobre a competência do Juizado Especial, bem como informar a documentação necessária para cada tipo de ação.
- Interpretar corretamente as demandas formuladas pelos jurisdicionados.
- Identificar os aspectos que contribuem para a excelência no atendimento.
- Ordenar as ações inerentes ao processo de triagem e de atermação.
- Instruir os termos de reclamação com os documentos competentes para provar ou fundamentar as alegações da parte.
Política de autocomposição:
- Utilizar comunicação não violenta.
- Ter assertividade.
- Aplicar as técnicas autocompositivas.
- Atuar de forma imparcial.
- Resolver problemas.
- Distinguir o conflito a partir de uma visão sistêmica.
- Lidar com impasses.
- Lidar com imprevistos.
- Escutar ativamente.
| Cursos em oferta | Carga Horária |
| Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais | 5h |
| Noções Introdutórias sobre Justiça Restaurativa | 34h |
| Política de autocomposição no TJMG | 15h |
| Carga horária total do módulo | 69h |
| Comunidades disponíveis |
| PJe – Sistema Processo Judicial Eletrônico – JESPs |
| PJe 2.0 – Sistema Processo Judicial Eletrônico -Turma Recursal |
| SEI – Sistema Eletrônico de Informações |
| Gravação de Audiências – Aspectos Práticos |
| Manuais e Instruções Padrão de Trabalho – IPTs |
| Clique aqui e pesquise os grupos de IPTs correspondestes |
Competências específicas
Realizar triagem.
- Analisar a petição e documentos.
- Pesquisar em sistemas informatizados.
Dar andamento ao processo.
- Providenciar a regularização de processo.
- Verificar urgência.
- Encaminhar para o Juiz.
Cumprir o despacho.
- Publicar o despacho.
- Expedir documentos.
- Marcar audiências.
- Auxiliar a realização de audiência.
Fazer contagem e certificação de prazo.
- Calcular prazos.
Tomar as providências após audiência.
- Cumprir determinações do Juiz.
Produção de provas.
- Intimar as partes e peritos.
Sentença.
- Publicar sentença.
- Certificar prazo.
Prestar atendimento aos públicos interno e externo, sob a ótica da excelência.
| Cursos em oferta | Carga Horária |
| Práticas de Secretaria – Cível – Nível Básico | 15h |
| Práticas de Secretaria – Infância e Juventude | 24h |
| Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA | 17h |
| Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização | 38h |
| Unindo esforços contra a violência doméstica e familiar | 26h |
| A Atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e Agentes de Proteção no TJMG | 14h |
| Expedição de Ofício Precatório via SEI: novas regras | 32h |
| Carga horária total do módulo | 166h |
| Comunidades disponíveis |
| SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado |
| SEI – Sistema Eletrônico de Informações |
| Gravação de Audiências – Aspectos Práticos |
| PJe 2.0 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Justiça Comum |
| RUPE e BNMP2 |
| Manuais e Instruções Padrão de Trabalho – IPTs |
| Clique aqui e pesquise os grupos de IPTs correspondestes |
Competências específicas
- Executar os procedimentos básicos durante o trâmite dos processos eletrônicos nos cartórios judiciais da 2ª Instância.
- Fazer juntada de petições, cadastramento de partes, intimações e publicações.
- Dar andamento aos processos.
- Dar suporte aos julgamentos e o cumprimento das decisões e dos despachos, atendendo sempre às normas processuais e regimentais.
- Ter uma visão geral sobre as atribuições dos setores da área de suporte à prestação jurisdicional quanto às etapas administrativas da tramitação dos processos, às novidades trazidas com o paradigma do processo eletrônico e às funcionalidades básicas dos principais sistemas informatizados.
- Prestar atendimento aos públicos interno e externo, sob a ótica da excelência.
| Cursos em oferta | Carga Horária |
| Noções Básicas do Sistema Eletrônico Judicial no âmbito da 2ª instância | 12h |
| Práticas de Secretaria da Área Judiciária – DIRSUP | 20h |
| Práticas de Secretaria da Área Judiciária – Serviços Cartorários | 23h |
| Carga horária total do módulo | 55h |
| Comunidades disponíveis |
| SEI – Sistema Eletrônico de Informações |
| Manuais e Instruções Padrão de Trabalho – IPTs |
| Clique aqui e acesse o manual |
Competências específicas
- Utilizar os princípios da comunicação não violenta.
- Operar os sistemas disponíveis, usando as ferramentas de modo eficaz.
- Compreender o que é o Sistema de Precedentes.
- Descrever os pressupostos e procedimentos do IRDR e do IAC.
- Operar os sistemas de gerenciamento dos IRDR e IAC.
- Identificar o fluxo do Grupo de representativos.
- Reconhecer a importância do correto sobrestamento de processos.
- Interpretar a decisão com trânsito em julgado (tese repetitiva definitiva).
- Realizar o procedimento de sobrestamento no sistema competente.
- Gerenciar o acervo de sobrestados e encaminhar para juízo de retratação.
- Pesquisar e aplicar corretamente os códigos de sobrestamento de processos.
- Reconhecer os órgãos competentes para propor, analisar e julgar o IAC e o IRDR.
- Extrair e interpretar relatórios extraídos dos sistemas.
- Estruturar acórdãos de mérito.
- Fazer consultas nos bancos de dados competentes.
| Cursos em oferta | Carga Horária |
| Elaboração de Ementas Jurisprudenciais | 20h |
| Carga horária total do módulo | 20h |
| Comunidades disponíveis |
| SEI – Sistema Eletrônico de Informações |
Competências específicas
- Comunicar-se, oralmente e por escrito, de forma clara e objetiva, observando as características e condições do interlocutor, procurando assegurar a compreensão.
- Prestar atendimento ao público externo e interno, primando pela harmonia das relações e pelo respeito às diversidades.
- Responsabilizar-se pela transparência e correção da informação no âmbito interno e externo.
- Utilizar, de forma eficaz, os softwares (programas) e sistemas necessários ao trabalho e à comunicação.
| Cursos em oferta | Carga Horária |
| Introdução à Inovação | 8h |
| Carga horária total do módulo | 8h |
| Comunidades disponíveis |
| SEI – Sistema Eletrônico de Informações |
Acompanhamento e avaliação
O acompanhamento dos recém-empossados no percurso do “Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores” será realizado periodicamente por meio do Sistema de Gerenciamento Acadêmico – SIGA, verificando os pedidos de matrículas e os certificados das ações acima relacionadas.
A partir da realização das atividades avaliativas de cada ação educacional será verificado se os objetivos propostos foram atingidos e as competências desenvolvidas.
Ao final, encaminharemos uma Pesquisa de Acompanhamento aos servidores(as), visando tanto uma avaliação do percurso quanto uma avaliação de impacto nas áreas de lotação.
Veja também
Itinerários Formativos
Conheça os itinerários e as competências a serem desenvolvidas para alcançar o perfil de formação.
