De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, em parceria com o Núcleo Regional da EJF de Governador Valadares, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação: Interdisciplinaridade na Formação Jurídica, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários de graduação e pós-graduação e comunidade acadêmica do Direito.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar temas complexos do direito, podendo enfrentar problemas que comumente são vistos nos leading-cases, tanto na área de direito de família quanto na área de execução penal.
3. DOCENTES:
– Michel Cristian de Freitas – Juiz de Direito do TJMG da Comarca de Governador Valadares.
– Nara Pereira Carvalho – Professora da UFJF – GV / Doutora em Direito pela UFMG.
4. MODALIDADE: Presencial.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Palestra: Direito de família e os 20 anos do Código Civil Brasileiro.
Docente: Nara Pereira Carvalho
– Palestra: Pacote anticrime e os impactos na execução penal
Docente: Michel Cristian de Freitas
6. DATA DE REALIZAÇÃO: 16 de novembro de 2022.
7. HORÁRIO: das 16 às 18h.
8. CARGA HORÁRIA: 2h.
9. LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Salão do Júri da Comarca de Governador Valadares – Praça do XX Aniversário S/N
10. NÚMERO DE VAGAS: 70
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 7 de novembro até as 23h59min do dia 14 de novembro de 2022, por meio do formulário disponível no link, conforme descrito abaixo:
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11.2. O pedido de inscrição deve ser feito através do o link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário os dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
11.3. Serão excluídas:
11.3.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.3.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
11.4. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir do dia 15 de novembro de 2022, após as 14h.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) no curso se obtiverem o mínimo de 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença.
13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, após o 5º dia útil da realização do curso.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário a ser disponibilizado e que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o Tribunal.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todas(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
16.2. Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação – COFOR I, por meio dos telefones (31) 3247-8812/8778/8710 ou pelo e-mail .
16.4. Edital publicado originalmente no dia 4 de novembro de 2022.
