TRANSMISSÃO ENCERRADA.
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De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o II Webinário “Tratamento Penitenciário – Um estudo sobre tortura, maus tratos e assistências às pessoas privadas de liberdade”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) aluna(o) seja capaz de aprofundar o debate iniciado no primeiro webinário quanto ao tratamento penitenciário a luz dos apontamentos da obra objeto de estudo, agora sob a ótica do Estado.
3. DOCENTES:
3.1 – EXPOSITORES:
Luiz Carlos Rezende e Santos – Juiz de Direito do TJMG desde 1998. É Assessor da Presidência do Tribunal para assuntos de Execução Penal, competência de sua titularidade na Capital. Entre 2013 e 2014 foi Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ junto ao Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário. Especialista em Política de APACs participa, a convite da União Europeia, desde 2012, como “experto” para discussão de assuntos penitenciários em diversos países da América Latina e Europa. A convite das Nações Unidas participou das tratativas para o acordo de paz entre a Colômbia e as “guerrilhas”. É membro do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) e do Conselho de Criminologia de Minas Gerais. Conselheiro da AVSI-Brasil, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e da prison fellowship international. É também Juiz Titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros.
Luis Flávio Sapori – Sociólogo com doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do RJ/ IUPERJ (2006). Foi Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais no período de janeiro/2003 a junho/2007. Também coordenou o Instituto Minas Pela Paz no biênio 2010-2011. Atualmente é professor do curso de ciências sociais da PUC Minas como também é coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em segurança pública ( CEPESP – PUC Minas ). Além disso, ocupou o cargo de Secretário de Segurança Pública do Município de Betim (MG)no biênio de 2015 a 2016. Tem experiência na área de Sociologia do crime, com ênfase em criminalidade violenta, polícia, justiça criminal, prisão e políticas públicas de controle da criminalidade. É autor de diversos artigos científicos e de livros, destacando-se SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS, publicado pela Editora Fundação Getúlio Vargas, CRACK – UM DESAFIO SOCIAL, publicado pela Editora PUC Minas e POR QUE CRESCE A VIOLÊNCIA NO BRASIL?, publicado pelas editoras Autêntica e PUC Minas.
Márcio Schiefler Fontes – Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), designado pelo ministro André Mendonça como novo presidente do órgão, principal colegiado do Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por assessorar tecnicamente a pasta na formulação da política criminal e de administração da Justiça
Juiz titular da comarca de Joinville, onde também exerce mandato como juiz eleitoral, e antes judicou nas comarcas de São José, Descanso, Turvo, Canoinhas e Tubarão. Convidado pelo ministro Teori Zavascki em 2013, foi juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) até o falecimento do ministro em desastre aéreo, em janeiro de 2017.
Foi integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2017-2019), reunindo as funções de supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, presidente da Comissão de Tecnologia e Infraestrutura e presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, no qual consolidou normativas sobre segurança institucional da Justiça (Resolução n. 291/2019). O magistrado também é conselheiro do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas da atual gestão do TJSC.
Murilo Andrade de Oliveira – Titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão. Formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD).
Atua há 20 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas; Diretor de Informações Penitenciárias; Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional; e subsecretário de Administração Penitenciária, em MG. Professor universitário, Murilo Andrade de Oliveira possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
4. MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
5. DATA: 8 de junho de 2022.
6. HORÁRIO: 11 às 12 horas.
7. CARGA HORÁRIA: 1 hora.
8. NÚMERO DE VAGAS: 1.500
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – A(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 14h do dia 27 de maio de 2022 até as 10h do dia 7 de junho de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1927
9.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
9.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
9.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 15h do dia 7 de junho de 2022.
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 – Computador com acesso ao Youtube.
11. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
11.1- Acessar a página eletrônica da EJEF: https://ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner que estará disponível.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 13/06/2022.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
14.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, até o último dia da inscrição.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 3247-8710/8778/8402 ou e-mail: .
16.3 – Edital publicado originalmente no dia 27 de maio de 2022.
