I Encontro Jurídico do Núcleo Regional da EJEF – Poços de Caldas

Modalidade: Presencial

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o “I Encontro Jurídico do Núcleo Regional da EJEF de Poços de Caldas”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, estudantes de Direito e estagiários.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes aperfeiçoem seus conhecimentos acerca dos temas jurídicos que serão expostos.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Oficina Código de Defesa do Consumidor: Breves comentários a Súmula 532 do STJ; A perda do tempo útil como fator de indenização por danos morais; Dano moral X Mero aborrecimento.
• Oficina Temas Controvertidos sobre Direito de Família: O Reconhecimento Constitucional da Família Poliafetiva no Brasil; O Direito de não nascer e bioética: sob o olhar do Direito de Família; A formação das famílias por pessoas à luz do Estatuto dos Portadores de Deficiência, (In)vulnerabilidade?.
• Oficina Medidas e Tutelas de Urgência: Tutela Provisória: Espectro de Incidência e Limitações; Medidas de Urgência no Processo Penal; Natureza Jurídica das Decisões Ilíquidas; As Pessoas e a Qualidade de Atendimento.
• Oficina Gestão de Pessoas e Bens: As pessoas e a Qualidade de Atendimento; Resolução de Conflitos no Âmbito de Gestão de Pessoas; Os Desafios da Diversidade nas Organizações: Pessoas e Atitudes; Gerenciamento do Imposto de Renda para Ações Sociais.

4. DOCENTES: Dr. Eduardo Soares de Araújo; Dr. Robson Luiz Rosa Lima; Dr. Octacílio Andreatta Lemos; Dra. Ariel de Azevedo Grandal Coêlho Rocha; Dra.Thaís Rezende de Azevedo Ribeiro; Dr. William Loro de Oliveira; Dr. Paulo Rubens Salomão Caputo; Dr. Dório Henrique Ferreira Grossi; Paulo César Tonon; Prof. Vinicius Generoso Monteiro; Prof. Dr. Henrique Maia Veloso; Dr. Michel Lopes Teodoro; Daniel Coelho; Luzia Martins.

5. CRONOGRAMA:

6. HORÁRIO: 9h30 às 11h

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Tribunal do Júri da Comarca de Poços de Caldas – Rua Pernambuco, 707 – Centro – Poços de Caldas – MG

8. CARGA HORÁRIA: 1h30 para cada Oficina.

9. PERIODO DE INSCRIÇÃO: 1 a 14 de outubro de 2019. As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 1 de outubro e encerradas às 23h59 do dia 14 de outubro de 2019.

10. NÚMERO DE VAGAS: 120 vagas para cada Oficina.

11. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, conforme período apresentado no item 8, ou até o preenchimento das vagas.
11.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
11.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site : http://siga.tjmg.jus.br/mod/paineldoestudante.php, a partir das 12h do dia 18/10/2019.
11.4. As inscrições deverão ser realizadas para cada Oficina de interesse do participante.

12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 100% (cem por cento) de frequência. A frequência será apurada por Oficina, conforme lista de presença. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir das 10h do dia 31/10/2019.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final de cada oficina o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

14. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com diárias e reembolso de transporte para os participantes.

15. ABONO DE PONTO: A Escola Judicial não concederá abono de ponto para os servidores participantes.

16. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

17. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Núcleo Regional da EJEF de Poços de Caldas

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por telefone: (31) 3247- 8842.
19.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).