3ª retificação
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Grupo de Estudos “Lei do Superendividamento”, conforme abaixo especificado.
1- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Magistradas, magistrados, assessoras e assessores do TJMG.
2 – OBJETIVO:
Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de analisar conceitos sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, no intuito de viabilizar intervenções transformadoras focadas na realidade vivenciada pelos(as) participantes do grupo.
3 – DOCENTES:
3.1. Coordenador do grupo de estudos – Dr. Juliano Carneiro Veiga.
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Vice-presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC. Formado em Filosofia pelo Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, com Pós-Graduação em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral – FDC. Instrutor de cursos de capacitação de conciliadores, mediadores, servidores e juízes pela Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF/TJMG. Professor das disciplinas de Teoria Geral do Processo e de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
3.2. Docentes Convidados:
3.2.1. Cláudia Lima Marques – Professora da UFRS.
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Mestrado pela Universidade de Tübingen(1987), Doutorado (Doctoris Iuris Utriusque 1996) e Pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg (2003). Professora Titular, Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP),Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor(DAAD-CAPES). Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia. Tem experiência na área de Direito do Consumidor, Mercosul, Direito Privado, Proteção dos Vulneráveis e Direito Internacional Público e Privado. Bolsista Produtividade 1A do CNPq.
3.2.2. Sandra Bauermann – Juíza do TJPR.
Graduação em Direito pela PUC-PR. Especialização em Direito Administrativo e em Direito Comercial pela Faculdade de Direito de Curitiba.
3.2.3. Dulce Ana Gomes Oppitz – Juíza do TJRS.
3.2.4. Káren Rick Danilevicz Bertoncello – Juíza do TJRS.
Doutora, Mestre e Especialista pela UFRGS. Coordenadora do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Ajuris Especialista em Direito Francês e Europeu dos contratos pela Université Savoie Mont- Blanc (FR). Especializanda em Direito Digital (ENFAM) Coordenadora do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Ajuris Professora convidada na Escola da Magistratura (AJURIS), na Especialização em Direito do Consumidor (UFRGS) e na École National de la Magistrature (França), Professora titular na Faculdade de Direito Atitus Educação/ POA. Diretora do Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor (UFRGS/MJ), Diretora do BRASILCON, Coordenadora do Centro de Pesquisa da AJURIS. Formação continuada em superendividamento do consumidor pela Ecole National de La Magistrature (França) e em Mediação na Columbia Law School University (EUA). Juíza designada junto às Varas Cíveis e Núcleo bancário da Comarca de Porto Alegre. Coordenadora do Núcleo Multidisciplinar de Atendimento ao Superendividado. Integrante do Grupo de Trabalho do CNJ sobre aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos dos processos de tratamento do superendividamento.
3.2.5. Clarissa Costa de Lima – Juíza do TJRS.
Graduação em Direito pela PUC-RS. Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Universidade de Savoie(França). Mestre e Doutora em Direito Privado pela UFRGS. Professora Convidada da Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS. Coordenadora do Centro de Pesquisa de Direito do Consumidor da Escola Superior da Magistratura- AJURIS. Coordenadora Pedagógica dos Cursos de Formação e Atualização dos Magistrados da Escola Superior da Magistratura-AJURIS. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM.
3.2.6. Glauber Tatagiba – Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador do Procon-MG.
Mestre em Direito do Estado pela UNIFRAN-SP.
4 – MODALIDADE:
Semipresencial, por meio de um encontro presencial, nove encontros remotos (síncronos) e atividades assíncronas.
5 – PERÍODO DO CURSO: 9 de agosto de 2023 a 9 de fevereiro de 2024.
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 50 h
7 – PROGRAMAÇÃO:
7.1. Etapa síncrona:
Carga horária de 30 horas, composta por 10 encontros, no horário das 9 às 12h, nas datas e temas abaixo:
7.1.1. 1º encontro (presencial) 09/08/2023 – Tema: Introdução ao Superendividamento: por que se preocupar com essa temática?
7.1.2. 2º encontro (remoto) 23/08/2023 – Tema: Histórico legislativo e o advento da Lei 14.181/2021.
7.1.3. 3º encontro (remoto) 30/08/2023 – Tema: O fenômeno do Superendividamento: conceito, causas, consequências o perfil do consumidor.
7.1.4. 4º encontro (remoto) 20/09/2023 – Tema: Da prevenção do superendividamento: educação financeira, práticas abusivas e deveres dos fornecedores.
7.1.5. 5º encontro (remoto): 04/10/2023 – Tema: Do tratamento bifásico do superendividamento: fase autocompositiva prévia.
7.1.6. 6º encontro (remoto): 18/10/2023 – Tema: Do tratamento bifásico do superendividamento: fase judicial de revisão e integração dos contratos e repactuação compulsória.
7.1.7. 7º encontro (remoto): 25/10/2023 – Tema: Estudo da legislação comparada em matéria de superendividamento.
7.1.8. 8º encontro (remoto): 08/11/2023 – Tema: Análise das experiências de programas de prevenção e tratamento do superendividamento já desenvolvidos no Brasil.
7.1.9. 9º encontro (remoto): 29/11/2023 – Tema: Questões controvertidas e o posicionamento dos Tribunais.
7.1.10. 10º encontro (remoto 13/12/2023 – Tema: Proposições reflexivas para o aprofundamento dos estudos e pesquisa em Superendividamento.
7.2. Etapa assíncrona:
Carga horária de 20 horas, sendo:
7.2.1. 10 horas para leitura de textos.
7.2.2. 10 horas para elaboração de artigo.
7.2.2.1. A entrega do artigo ou projeto de intervenção, conforme disposto no item 12.1.3. deste edital, deverá ser realizada pelo mesmo ambiente virtual descrito acima, por meio de campo específico para esse fim.
7.2.2.2. O prazo para a entrega do artigo ou projeto de intervenção é o dia 09/02/2024.
7.2.2.3. O prazo para o lançamento da nota do artigo ou projeto de intervenção, pelo coordenador do curso, é o dia 25/03/2024.
7.3. O encontro presencial será realizado nas dependências da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, situada no Edifício Mirafiori – Rua dos Guajajaras, nº 40, 17º andar, sala 7, Centro – Belo Horizonte/MG, das 9 às 12h.
7.4. O registro de presença e a disponibilização de links para acesso aos encontros remotos, bem como, o repositório do material a ser estudado, ficarão disponibilizados em um ambiente virtual de aprendizagem específico, na plataforma MOODLE da EJEF.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 20.
9- METODOLOGIA:
Serão adotadas metodologias que possibilitem o protagonismo dos participantes, como sala de aula invertida, trabalhos de grupo, conversas de roda, dentre outras.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
Inscrições abertas das 10 horas do dia 26 de julho até as 23h55 do dia 4 de agosto de 2023.
Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e:
10.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
10.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto no item 1 deste edital.
10.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição.
*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
10.5. Serão excluídas:
10.5.1 – Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.5.2 – Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.6. O(a) participante inscrito(a) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibiliza no canal do YouTube da EJEF.
10.7. Os(as) magistrados(as) e assessores(as) convocados(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para fins de percepção de diárias de viagem e reembolso de transporte.
10.7.1. O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 813/2016, Portaria nº 2948/2013 e Portaria nº 4083/2018, atualizada pela Portaria nº 5461/2021, para despesas de hospedagem e de alimentação.
10.7.1.1. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.
10.7.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido, conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e Portaria nº 2263/2008.
10.7.3. A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo.
10.7.4. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11 – ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO:
A confirmação de acesso ao ambiente virtual do curso poderá ser verificada no endereço www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.
(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).
Para acessar o curso:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br.
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.4 Pré-requisitos tecnológicos:
11.4.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
11.4.2 Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
11.4.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
11.4.4 Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11.4.5 Ter acesso à plataforma Cisco Webex.
11.4.6. Equipamentos necessários à comunicação por videoconferência (webcam, microfone).
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir 70% de aproveitamento nas atividades abaixo especificadas:
12.1.1. Presença e participação ativa nas atividades síncronas, aferida através de lista de presença física no encontro presencial e na forma do subitem 7.4. nos encontros remotos.
12.1.2. Realização das tarefas assíncronas.
12.1.3. Elaboração de artigo acadêmico ou projeto de intervenção sobre a temática proposta.
12.2. Após o cumprimento de todos os requisitos, o certificado poderá ser acessado pelo estudante, a partir do dia 01/04/2024, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicando nos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
14 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
O(A) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.
15 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16- DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
Os participantes, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 10.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 38.623,90, valor esse que abrange despesas com honorários do docente e lanche e diárias para os participantes no encontro presencial.
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esse grupo de estudos serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.2. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação – COFIP, por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou pelo telefone 3247-8799.
18.4. Edital publicado originalmente no dia 06 de julho de 2023.
