A quem se destina?
Servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízas e juízes leigos, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.cObjetivos do “Fundamentos Básicos do Sistema Brasileiro de Precedentes no Contexto do TJMG Turma 1/2026“
Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar corretamente os precedentes qualificados no âmbito do TJMG, compreendendo sua natureza como fonte primária do Direito Processual brasileiro, suas categorias específicas e os efeitos vinculantes, com vistas à promoção da integridade, coerência e eficiência da prestação jurisdicional.Modalidade
A distância, autoinstrucional.Carga horária
20 horasQuando e onde acontece o curso?
8 de abril a 14 de dezembro de 2026.Vagas disponíveis
300 vagas.Quando acontecem as inscrições?
6 de abril até as 9h do dia 10 de novembro de 2026
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