Publicado em 26/03/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) iniciou, em 23 de março de 2026, em Belo Horizonte, a ação educacional “Formação de Líderes de Equipes de Fiscalização – Turma 1/2026”. O curso é destinado à capacitação de agentes voluntários de proteção da infância e juventude e tem como objetivo aprimorar a atuação dessas equipes nas Varas Cíveis da área, por meio do estudo de fundamentos jurídicos, gestão de pessoas e práticas operacionais. O encerramento das atividades está previsto para 26 de março.
O curso parte dos fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o ECA estabelece garantias fundamentais, como acesso à saúde, educação e dignidade, além de determinar a prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e na atuação do Estado. Esse arcabouço orienta diretamente a atuação dos agentes de proteção e norteia o conteúdo programático da formação.
Ao longo das aulas, os participantes exploram temas como normativas institucionais, liderança e gestão de equipes, mediação de conflitos, comunicação assertiva e atuação em campo. A programação também contempla direitos humanos, ética na abordagem de crianças e adolescentes, diversidade e situações de vulnerabilidade, integrando teoria e prática às demandas atuais da atuação em campo.
Um dos docentes do curso, o juiz de direito Marcelo Augusto Lucas Pereira, apresentou a proposta da formação.
“Este curso foi planejado especialmente para capacitar com maior eficiência os líderes de grupos de agentes voluntários de proteção na comarca de Belo Horizonte. Observamos que essa liderança tem sido exercida com empenho e resultados positivos; contudo, ela se baseia principalmente em experiências e práticas informais acumuladas ao longo de décadas”, afirmou.
Ele acrescentou que o contexto atual exige atualização constante.
“Atualmente, vivenciamos uma nova realidade social e no Poder Judiciário, marcada por estruturas complexas e demandas que exigem maior conhecimento de quem atua em campo na proteção de crianças e adolescentes”, completou.
O magistrado também ressaltou a proposta de disseminação do conhecimento entre os participantes.
“Espera-se que, ao final deste curso, os líderes sejam capazes de replicar os ensinamentos apresentados ao longo destes três dias. O objetivo é que atuem como multiplicadores, agregando a prática adquirida — a qual não é desprezada — a conhecimentos jurídicos efetivos”, disse.
Segundo o Dr. Marcelo Augusto, a formação prioriza o domínio das normas que orientam a atuação.
“Tais conhecimentos abrangem, sobretudo, as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e em provimento próprio da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG”, concluiu.
A iniciativa integra a estratégia da Escola Judicial para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, com foco na qualificação da atuação prática e na padronização de procedimentos.
