Publicado em 03/03/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2026, nas comarcas de Aimorés, Governador Valadares e Ipatinga, a ação educacional “Assédio, discriminação e seus impactos na saúde mental do servidor”, com o objetivo de orientar magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados quanto à identificação, prevenção e ao enfrentamento de situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
Com carga horária de 2h30, na modalidade presencial, a formação reuniu profissionais que atuam nas respectivas comarcas. A programação incluiu abertura institucional, palestra magna, discussão dirigida de casos concretos e debate para esclarecimento de dúvidas, com foco nas responsabilidades individuais e institucionais, bem como nas normas aplicáveis ao tema.
O médico Ary Macedo Júnior, membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TJMG, abordou os reflexos do assédio na saúde mental dos trabalhadores.
“O assédio e a discriminação, caracterizados por comportamentos que implicam humilhação, hostilidade, desprezo, constrangimento e desvalorização profissional, podem provocar um quadro de sofrimento mental no indivíduo assediado”, afirmou.
Ele explicou que as manifestações mais frequentes incluem “baixa autoestima, angústia, medo, tristeza, ansiedade e síndrome do pânico e, em casos mais graves, podem evoluir para depressão e ideação suicida, com eventual concretização”.
Dr. Ary Macedo acrescentou que a manutenção do contexto adverso e a falta de assistência qualificada podem intensificar o quadro.
“A exposição prolongada a essa situação e a ausência de acolhimento adequado podem intensificar a gravidade dos sintomas. As vítimas tendem a desenvolver sequelas emocionais significativas, resultando em afastamento do trabalho e impactando diretamente os índices de absenteísmo. Observa-se, ainda, dificuldade na reinserção e na reabilitação profissional desses servidores”, completou.
A juíza de direito Carla de Fátima Barreto de Souza abordou o papel da magistratura na prevenção e no enfrentamento dessas condutas.
Segundo ela, “compete ao Judiciário garantir a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República, notadamente o primado da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a igualdade”.
A magistrada ressaltou que a atuação institucional deve ir além da repressão.
“A atuação judicial não se limita à dimensão repressiva, abrangendo também a perspectiva preventiva. O Poder Judiciário deve mapear e identificar casos de abuso, atuando na prevenção, na detecção e na correção, de modo a promover a integridade, a transparência e a mitigação de riscos legais, financeiros e reputacionais”, afirmou.
O gerente de Contadoria e Distribuição da Comarca de Vespasiano e integrante da Comissão, Felipe Galego, orientou os participantes quanto ao reconhecimento de situações de assédio no cotidiano.
“Magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários devem manter-se atentos a condutas repetitivas e abusivas, tais como vigilância excessiva, cobranças que extrapolam a razoabilidade e humilhações públicas”, declarou.
Ele detalhou exemplos práticos.
“Incluem-se reprimendas constantes diante de colegas, críticas destrutivas, gritos, uso de apelidos inadequados, além de isolamento social e de outras condutas que causem constrangimento ou humilhação”, pontuou.
Sobre as providências, orientou: “Identificado possível assédio, a vítima deve procurar ajuda imediatamente. Recomenda-se comunicar a situação ao gestor máximo e buscar acolhimento junto à Comissão Paritária e Multidisciplinar de Estudos, Prevenção e Recebimento de Reclamações acerca do Assédio Moral no Trabalho (COASSED). Em caso de sofrimento psíquico, é fundamental buscar acompanhamento médico. Ao identificar assédio contra colega, ofereça ajuda e acolhimento à vítima. São igualmente relevantes as capacitações de gestores sobre o tema, no âmbito da EJEF, para que estejam cada vez mais preparados para prevenir, identificar e combater tais condutas.”
Além das comarcas de Aimorés, Governador Valadares e Ipatinga, a ação educacional integra cronograma que contempla outras localidades. Estão previstas formações em Divinópolis, no dia 9 de março; em Poços de Caldas, no dia 9 de abril; e em Contagem, em data a ser definida.
A iniciativa busca fortalecer a cultura institucional de respeito, prevenção e enfrentamento de práticas que afetem a dignidade no ambiente de trabalho, promovendo espaços de orientação, escuta e esclarecimento nas unidades do Judiciário mineiro.
