“Eu considero que o campo do Direito Penal é um dos mais importantes para a evolução social. Esta pós-graduação foi concebida e desenvolvida de maneira abrangente, com uma grade curricular rica e diversificada, com foco na formação de magistrados e servidores para que possam prestar melhores serviços à sociedade.” Essas palavras foram proferidas pelo Desembargador Renato Dresch durante a abertura do “Seminário Perspectivas do Direito Penal Brasileiro”, antes da aula magna, que são componentes obrigatórios da “Pós-graduação lato sensu em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea”.
O Desembargador Paulo Calmon, Membro do Comitê Técnico da EJEF e Coordenador da Pós-graduação em Direito Penal e Criminologia, destacou a qualidade do formato e do conteúdo proposto para o curso. Ele afirmou: “É com imensa satisfação que entregamos um curso desenvolvido por meio de grupos focais, no qual até o nome foi escolhido coletivamente. Temos o compromisso, como Escola Judicial e de Governo, de contribuir para que o Tribunal tenha magistrados e servidores mais qualificados nessa área. O Desembargador Dresch sempre enfatizou a importância de tornar nossos cursos mais profissionalizantes, e seguimos rigorosamente essa orientação ao desenvolver uma grade curricular holística em cooperação com nossa equipe técnico-pedagógica, a qual abrange as principais e mais modernas vertentes desse campo”.
Aula Magna
Hermes Guerrero, advogado criminalista, doutor em Direito Penal e mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais, proferiu a aula magna intitulada “Assim Caminha o Direito Penal”. Durante sua exposição, o docente traçou uma análise da evolução do direito nessa área e suas implicações na sociedade e no Judiciário ao longo dos tempos. Ele abordou as diversas fases do direito penal, lançando luz sobre códigos, leis e sistemas, como o Código de Hamurabi, a Lei de Talião, o Direito Canônico e o Direito Romano, entre outros. Ao discutir o desenvolvimento do direito penal no Brasil, destacou o Código Criminal do Império (1830), o Código Criminal dos Estados Unidos do Brasil (1890) e o Código Penal (1940), bem como suas revisões e mudanças até os dias atuais.
Guerrero ressaltou: “Na história, dois crimes se destacam como impulsionadores da evolução do direito penal: o homicídio e o furto. Esses delitos motivaram grandes mudanças nessa área jurídica. No entanto, é fundamental compreender que a história do direito penal é, na verdade, a história das ideias, e não devemos confundir leis com ideias”. Ele concluiu: “É de suma importância nos prepararmos para o direito penal que está por vir, pois muitas transformações já ocorreram e ainda estão por acontecer. Não tenho uma solução definitiva, mas devemos estar atentos às demandas e transformações para atuar com excelência nesse campo”.
Dirigindo-se aos estudantes, ele recomendou dois livros que todos os interessados em direito penal deveriam ler: “A Luta pelo Direito”, do jurista alemão Rudolf von Ihering, e “Dos Delitos e das Penas”, do político italiano Cesare Beccaria.
Expectativa
Leonardo Bolina, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim, disse que a expectativa em relação ao curso foi ampliada após a aula magna proferida pelo professor Hermes Guerrero. “Eu acredito que será de grande valia para o meu trabalho cursar esse programa oferecido pela EJEF, que representa um acréscimo para mim que já estou na área há um bom tempo e poderei aplicar o que vai ser apreendido na
formação. Essa aula de hoje foi magnífica e retrata bem o que podemos esperar do curso”, concluiu.
Darlene Glória do Campos Pimenta, Oficiala de Justiça, ressaltou a interação entre todas as pessoas envolvidas no curso e a busca pela atualização no tema. “Que a gente possa realmente ter esse contato com a contemporaneidade do Direito Penal e sua evolução para a aplicabilidade no Tribunal de Justiça”, afirmou.
Apresentação da Escola Judicial e do curso
Após o encerramento da aula magna, os Diretores Ana Paula Prosdocimi, da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), e Fernando Rosa, da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED), apresentaram os projetos e ações da Escola, sob a mediação do Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo. O objetivo foi esclarecer aos magistrados e servidores que são alunos da pós-graduação as formas como a instituição atua para proporcionar ao público e aos docentes acesso ao desenvolvimento pessoal e ao acervo técnico-científico.
Ao abordar o programa de formação, Carlos Márcio de Souza Macedo enfatizou o esforço conjunto do corpo técnico-pedagógico da EJEF em colaboração com o MEC, para oferecer o curso de modalidade semipresencial, possibilitando que magistrados e servidores da capital e do interior participem de forma mais acessível.
A Diretora Ana Paula Prosdocimi destacou que o conteúdo foi pesquisado, discutido e desenvolvido ao longo de cerca de um ano, com o propósito de capacitar as pessoas a fazer a diferença em suas respectivas unidades judiciais.
Inah Rezende, Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (GEPED), e o Desembargador Paulo Calmon apresentaram o escopo do curso, incluindo a carga horária, os dias das aulas nas modalidades presencial e na remota bem como a divisão do conteúdo em três eixos, que são: Eixo 1 – Perspectivas do Direito Penal, Jurisdição e Processo Penal; Eixo 2 – Criminologia Contemporânea: Temas Especiais; Eixo 3 – Pesquisa Jurídica. Esses tópicos serão abordados em 13 disciplinas.
No período da tarde, os alunos participaram de duas mesas redondas para a apresentação dos docentes, das disciplinas e dos principais desafios enfrentados nas áreas e temas abordados.
A primeira mesa foi composta pelos juízes Ronan de Oliveira Rocha e Luís Fernando Nigro Correia, e pelos desembargadores Franklin Higino Caldeira Filho, Carlos Henrique Perpétuo Braga e José Luís de Moura Faleiros.
A segunda parte das exposições contou com a participação dos seguintes docentes: Adriano da Silva Ribeiro, Assessor Especial da Presidência; dos desembargadores Enéias Xavier Gomes e Henrique Abi-Ackel Torres; do Juiz Carlos Frederico Braga da Silva e do Desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar, Fernando Galvão.
Todas as atividades do período vespertino foram mediadas pelo Desembargador Paulo Calmon, Coordenador do curso.
Para saber mais sobre a Pós-Graduação em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea clique aqui
