A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), publicou nesta quinta-feira, 27/6, uma página especial dedicada ao Programa EJEF Internacional. O conteúdo, acessível aqui, traz a lista de ações desenvolvidas e os cursos elaborados com conteudistas e professores internacionais. No ambiente hospedado no site da Escola Judicial, é possível ter acesso aos detalhes e fotografias das ações realizadas no âmbito do Programa. A iniciativa engloba diversas ações destinadas a promover a aproximação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com outros países, visando ao compartilhamento de conhecimentos, experiências e soluções que contribuam para a efetividade da prestação jurisdicional. Essa estratégia inclui a realização de ações educacionais com a participação de docentes estrangeiros e a colaboração com instituições de outros países. Além disso, envolve a assinatura de memorandos de entendimento, que são protocolos que permitem diversas iniciativas envolvendo conhecimento jurídico e gestão judiciária com instituições de ensino internacionais.
Colóquio de Direito Luso-Brasileiro
Por ocasião dos 45 anos da EJEF e como uma iniciativa marcante do Programa EJEF Internacional, foi desenvolvido o Projeto de Parcerias EJEF/TJMG com Instituições de Ensino de Portugal. Por meio deste projeto, a Escola, a partir de um convite para participação no Colóquio de Direito Luso-Brasileiro na Universidade de Coimbra, buscou estabelecer uma parceria de cooperação educacional internacional com a UC/PT, bem como com outras três instituições portuguesas de ensino superior e jurídico.As tratativas formalizam e fortaleceram o vínculo histórico da EJEF com Portugal, especialmente com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de onde vieram as primeiras referências para a criação da EJEF, em 1976. A ação educacional foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), direto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da EJEF destacou o caráter inovador das parcerias. “Quando nossa comitiva se deslocou de Minas para Portugal fomos em missão institucional visando conhecer as melhores experiências daquelas instituições e replicá-las em nossa Escola. As pessoas passam, mas os resultados das experiências permanecem, e foi esse o espírito que nos moveu a institucionalizar EJEF Internacional. Visamos ampliar ainda mais a visão integrativa e conduzir a Escola rumo ao protagonismo dessas ações para além do bairrismo. Essas colaborações são um reflexo do nosso compromisso com a excelência e a inovação na formação jurídica. As estratégicas realizadas em parceria com instituições de renome internacional não apenas elevam o padrão de ensino e pesquisa na Escola Judicial, mas também promovem uma valiosa troca de experiências e práticas bem-sucedidas. Acredito firmemente que esses tratados repercutirão em benefícios duradouros, não só para a EJEF, mas para todo o sistema de justiça de Minas Gerais.”
Desembargador Saulo Versiani Penna, expressou imensa satisfação em fazer parte de tão nobre iniciativa. “O Programa Internacional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), consagra-se como marco histórico para a formação dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), especialmente ao consolidar-se por ocasião dos 150 anos da tradicional Corte Estadual Mineira.”
O magistrado rememorou à fundação da Escola Judicial e seu pioneirismo em se constituir por meio de parcerias no âmbito internacional.
“Desde sua fundação, a EJEF destaca-se pela incessante busca na afirmação e aprimoramento como educandário voltado para a melhoria do serviço judicial. Nesse sentido, o Programa Internacional representa um retorno às origens da Escola, pois foi junto ao Centro de Estudos Judiciários de Portugal que se buscou a inspiração para a criação da EJEF. Por intermédio desta ação educacional, concretiza-se essa ligação histórica e cultural e abre portas para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e melhores práticas com renomadas instituições portuguesas.
Sem sombra de dúvidas, o Programa Internacional da EJEF contribuirá para solidificar sua reconhecida identidade como instituição de referência na formação de magistrados e servidores no Brasil. As parcerias celebradas com o Centro de Estudos Judiciários e com as Universidades de Lisboa, do Porto e de Coimbra permitirão um aprofundamento em diversos temas relevantes para a atuação da magistratura e dos servidores do TJMG, com destaque para a troca recíproca de experiências entre os magistrados de ambos os países.”
Ana Paula Prosdocimi, Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP) enfatizou a busca por transcender as fronteiras e ampliar o compartilhamento de saberes.
“Estamos comprometidos em promover a diversidade de formadores, reconhecendo a riqueza que diferentes perspectivas e experiências podem trazer para o desenvolvimento de pessoas da instituição. Nossa missão é criar um ambiente de aprendizado dinâmico e inclusivo, onde professores e alunos de todo o mundo possam compartilhar conhecimentos e experiências. Com este programa, podemos aproveitar ao máximo o talento excepcional de nossos docentes da Escola Judicial, oferecendo-lhes oportunidades para ensinar e aprender em instituições de renome no exterior. Ao mesmo tempo, buscamos atrair especialistas internacionais para que possam contribuir com suas visões e práticas inovadoras aqui na EJEF.”
A gestora ressaltou que a troca de conhecimentos beneficia a todos. “Quando reconhecemos que a EJEF é uma instituição não só de destaque nacional, mas também de caráter internacional, beneficiamos a todos os envolvidos, enriquecendo nosso currículo e preparando servidores e magistrados para os desafios globais. Principalmente quando falamos de direito e práticas comparadas estamos empenhados em construir pontes que permitam um fluxo contínuo de ideias e soluções pedagógicas, fortalecendo a excelência acadêmica e profissional de nossa comunidade”, concluiu.
Intercâmbios acadêmico, científico e cultural
O Colóquio foi marcado pela celebração de um acordo de cooperação e intercâmbio acadêmico, científico e cultural entre as instituições, com a participação do Professor Doutor Rui de Figueiredo Marcos, Diretor da Academia Sino-Lusófona e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; do Professor Doutor João Nuno Calvão da Silva, Vice-Reitor para as Relações Externas e Alumni da Universidade de Coimbra; e do Desembargador Renato Dresch. Essa ação educacional histórica para a EJEF promoverá o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais de diferentes países.
O Colóquio, realizado na Sala de Seminários do Colégio da Trindade na Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF; o Desembargador Saulo Versiani Penna, Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ); e o Juiz Conselheiro Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
Magistrados mineiros, incluindo os Desembargadores Renato Dresch, Saulo Versiani Penna, Lílian Maciel e Osvaldo Firmo, proferiram palestras sobre temas relacionados ao direito comparado, judicialização da saúde, garantias constitucionais, arbitragem, conciliação, mediação e os limites dos poderes públicos no Brasil.
A Desembargadora Lílian Maciel, Superintendente Adjunta da Escola Judicial no biênio 2022/2024, destacou a importância da missão educativa para ampliar os horizontes e fortalecer a rede internacional entre escolas e universidades, possibilitando trocas de conhecimento e experiências mútuas. A participação de Carlos Márcio de Souza Macedo, Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência, e de Ana Paula Prosdocimi, Diretora Executiva da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), foi fundamental na formalização dos acordos firmados.
Além da parceria com a Universidade de Coimbra, a comitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também firmou acordos com o Centro de Estudos Jurídicos do Ministério da Justiça de Lisboa e as Universidades de Lisboa e do Porto. Esses acordos visam à realização conjunta de projetos e programas de ensino e pesquisa para a formação de magistrados e servidores do TJMG.
Ações educacionais no âmbito do Programa EJEF Internacional
Em gestões anteriores, a Escola Judicial firmou parcerias com instituições e especialistas internacionais. Contudo, essas ações ocorreram de maneira pontual, como o memorando de intenções com a Escola de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, na gestão 2020/2022. A Diretora Ana Paula Prosdocimi explicou que, durante a gestão 2022/2024, a EJEF institucionalizou essas relações, criando o Programa EJEF Internacional.
“Na gestão sob a superintendência do Desembargador Renato e da Desembargadora Lílian, firmou-se um compromisso claro com a internacionalização das ações da EJEF, promovendo ações educacionais que ampliaram os horizontes com vistas ao intercâmbio de conhecimentos entre profissionais de diferentes países, trazendo também esses especialistas para dentro da Escola.”
Além do Colóquio Luso-Brasileiro, foram realizadas as seguintes ações:
- Seminário sobre o novo Código Civil e Comercial da República Argentina
Realizado em 29 de setembro de 2022, com transmissão ao vivo pelo canal YouTube da EJEF. O evento abordou as principais alterações e inovações introduzidas pela Lei 26.994 de 2016. Uma das expositoras foi Carina A. Barres, advogada e tradutora pública de língua portuguesa, formada pela Universidade de Buenos Aires (UBA). - I Congresso Internacional sobre Justiça Restaurativa
Realizado na sede do TJMG nos dias 12 e 13 de setembro de 2022, em parceria com o Comitê de Justiça Restaurativa (COMJUR), órgão gerido pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. O tema central foi “A Justiça Restaurativa e o Poder Judiciário: possibilidades e desafios para a sua institucionalização”. - Seminário Dano Existencial e Fracionamento de Demandas
Realizado na sede do TJMG em 12 de maio de 2023, na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF. O evento contou com a participação do palestrante peruano, Dr. Leysser Luggy Leon Hilario. - Seminário Internacional Brasil e Itália: O Direito Privado e o Processo na Contemporaneidade
Realizado na sede do TJMG em 4 de setembro de 2023, por meio de parceria entre a EJEF, UFMG e TRF6. Dois painéis foram apresentados durante o seminário, tendo como palestrantes os professores italianos Laura Baccaglini, da Università degli Studi di Trento, e Martino Zulberti, da Università degli Studi di Milano. - Programa Reflexões e Debates: A Democracia Constitucional Moderna e o Direito Penal
Realizado pela EJEF em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) em 24 de novembro de 2023. O evento foi realizado na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF, e contou com a participação do palestrante uruguaio, Prof. Dr. Mario Spangenberg Bolívar. - Programa Reflexões e Debates: Constitucionalismo Digital
Realizado pela EJEF em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) em 5 de dezembro de 2023. O evento foi realizado na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF, e contou com a participação do palestrante irlandês, Dr. Edoardo Celeste. O público-alvo incluiu magistrados, assessores, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo. - Congresso IBERC/TJMG: Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI
Realizado pela EJEF em 18 e 19 de abril de 2024, na modalidade presencial. Destinado a magistrados, assessores, servidores, estagiários, colaboradores do TJMG, associados da IBERC e público externo, o evento contou com a participação do palestrante Paulo Mota Pinto, professor da Universidade de Coimbra.
Acordos firmados no biênio 2022/2024 no âmbito do Programa EJEF Internacional:
Entre os acordos recentemente firmados, destacam-se:
- Acordo de Cooperação nº 220/2023 com a Faculdade de Direito de Lisboa.
- Memorando de Entendimento nº 221/2023 com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal.
- Memorando de Entendimento nº 222/2023 com a Universidade de Coimbra.
Em 2024, foram implementadas novas iniciativas alinhadas com os objetivos do programa:
- Acordo de Cooperação com a Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, visando a cooperação mútua para viabilizar o intercâmbio cultural, científico, tecnológico e estudantil entre Brasil e Portugal.
- Acordo de Cooperação com a Universidade do País Basco – Espanha, possibilitando a permanência do magistrado/docente da EJEF, Carlos Frederico Braga da Silva, como pesquisador visitante.
- Divulgação no Diário do Judiciário em 03/05/2024 da III Edição da Clínica de Justiça Criminal (Ação promovida pela Secretaria de Assuntos Internacionais – MPMG), com o objetivo de aprimorar e ampliar o diálogo acadêmico, político e jurídico entre o MPMG e outras instituições de justiça e organismos estrangeiros. O programa proporcionará aos participantes uma plataforma única para estudar as bases do Direito Penal Americano e da Common Law.
- Divulgação no Diário do Judiciário do Programa do Curso de Administração do Sistema Judicial, com enfoque no direito constitucional, civil e penal dos Estados Unidos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e pela Faculdade de Direito da Universidade da Geórgia em Athens, EUA. Publicado no DJE em 14/06/2024, edição nº 109/2024.
- Protocolo de Intenções nº 147/2024, firmado com a UFMG e o Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet da UFMG, visando o desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos, cooperação em Programas de Pós-Graduação e internacionalização, incluindo cursos, eventos e capacitação profissional nas áreas de desenvolvimento sustentável, políticas públicas, direito da integração, proteção dos direitos humanos e Estado de Direito.
