Projeto de Parcerias EJEF/TJMG e Instituições de Ensino de Portugal
O Programa Internacional da EJEF, instituído pela Portaria n° 183/2VP/2023, visa promover o intercâmbio com instituições internacionais, e tem como objetivos específicos “propiciar o conhecimento mútuo das atividades dos tribunais, com enfoque no compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras nas áreas administrativas e judiciárias do sistema de justiça brasileiro e internacional; estimular o conhecimento da realidade jurídica de outros países; apoiar o desenvolvimento de linhas de cooperação no campo da gestão e da atividade judiciária; e estabelecer e fortalecer vínculos culturais e parcerias com organismos e instituições do Sistema de Justiça mundial”.
Desde a implantação do programa, estão sendo assinados acordos de cooperação e estabelecidas parcerias com instituições de ensino nacionais e internacionais interessadas em compartilhar conhecimentos, experiências e práticas com a EJEF. Dentre as ações realizadas, destaca-se o “Colóquio de Direito Luso-Brasileiro: histórias e especificidades”, ocorrido em 6 outubro de 2023, na Academia Sino-Lusófona da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (ASL-UC).
Essa ação educacional é fruto de uma parceria de intercâmbio acadêmico, científico e cultural com o Centro de Estudos Jurídicos do Ministério da Justiça de Lisboa (CEJ), com a Universidade de Lisboa e com a Universidade do Porto. O colóquio oportunizou aos participantes identificar conexões e disparidades de natureza histórica entre institutos de Direito Público e Direito Privado no Brasil e em Portugal. As palestras, debates e visitações mostraram-se momentos de reflexão profícua sobre os temas abordados. Juristas e instituições, por meio de seus profissionais e acadêmicos, ali puderam estreitar laços e efetivamente cooperar, com vistas ao aprimoramento das práticas jurídicas em ambos os países.
Exposições
O conteúdo apresentado no “Colóquio de Direito Luso-Brasileiro: histórias e especificidades” foi disponibilizado pelos palestrantes. Segue o material de cada autor com seus respectivos temas e o vídeo da ação educacional com a exposição na íntegra.
- Renato Luís Dresch – O direito à saúde no Brasil. Quais os limites dos poderes públicos?
- Lilian Maciel Santos – Os limites das Políticas Públicas no estado brasileiro
- Saulo Versiani Penna – Conciliação, Mediação e Arbitragem no Direito Luso-Brasileiro
- Osvaldo Oliveira Araújo Firmo – Há Persitências e rupturas no Direito luso-brasileiro?
- Rui Manuel de Figueiredo Marcos – A Historicidade Jurídica – Persistências e Rupturas
- Ibsen José Casas Noronha – Limites dos poderes públicos
- Henrique Luís de Brito de Araújo – História do Direito Luso-Brasileiro
- Jorge Alves Correia – Linhas Gerais da Arbitragem no Direito Administrativo
- Eric Cerante e Gabriel José – Arbitragem no Direito Luso-Brasileiro: Perspectivas e Desafios
Documentos
Os registros apresentados compõem a síntese do Colóquio luso-brasileiro e expressam os resultados do Projeto de Parcerias EJEF/TJMG e Instituições de Ensino de Portugal.
O Relatório descreve a visita de comitiva EJEF ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) português, bem como às Universidades de Lisboa, do Porto e de Coimbra, no bojo do Programa Internacional da EJEF, instituído pela Portaria nº 183/2V/2023. A viagem teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre os modelos de ensino jurídico em Portugal, identificar semelhanças e diferenças com a EJEF/TJMG, além de buscar oportunidades de cooperação.
A comitiva, formada por membros do Comitê Técnico da Escola Judicial, foi designada pela Presidência do TJMG por meio da Portaria nº 6330/PR/2023, que delegou competências para representação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no âmbito do projeto em questão.
Integrantes:
- Desembargador Renato Luís Dresch, Segundo Vice-Presidente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), líder da comitiva;
- Desembargadora Lílian Maciel Santos, Superintendente-Adjunta da EJEF;
- Desembargador Saulo Versiani Penna, Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos;
- Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo;
- Juiz de Direito Carlos Márcio de Souza Macedo, Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência do TJMG;
- Diretora Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP-EJEF)
O Memorando nº 220/2023 da Universidade de Lisboa, o Memorando nº 221/2023 do Centro de Estudos Judiciários de Lisboa e o Memorando nº 222/2023 da Universidade de Coimbra delineiam as contribuições específicas de cada instituição, evidenciando o compromisso conjunto de promover o diálogo acadêmico e jurídico entre Portugal e Brasil.
