CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2008
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14 da Resolução n. 420 – TJMG, de 1º de agosto de 2003, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 530 – TJMG, de 05 de março de 2007, e o Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, tornam público que estarão abertas, no período indicado, as inscrições ao Concurso Público de provas e de títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, de acordo com o disposto na Resolução n. 1, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, de 17 de setembro de 2007, nos arts. 164 a 166 da Lei Complementar n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005, regulamentados pela Resolução n. 470 – TJMG, de 02 de maio de 2005, e por este Edital.
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