A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental – Gearq – eliminará os autos processuais que tramitaram nos Juizados Especiais Criminais das Comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itaúna, Juiz de Fora, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo e Vespasiano – constantes da Listagem do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 18/2015, disponibilizado no DJe em 28/08/2015. O prazo para o requerimento da guarda dos autos processuais se finda em 15/10/2015.
Acesse o Edital 18/2015 e a Listagem de Eliminação nº 18/2015.
