CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL N° 1/2014 – (2ª RETIFICAÇÃO)
2ª Publicação (por extrato)
(1ª Publicação em 27.10.2014 – DJE de 24.10.2014)
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VI, da Resolução do Tribunal Pleno do TJMG nº 03/2012, de 26 de julho de 2012, e, ainda, pelo art. 7º, V, da Resolução nº 521, de 8 de janeiro de 2007, do TJMG, considerando o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição da República de 1988, na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como as respostas proferidas pelo CNJ à consulta nº 0003016-40.2010.2.00.0000, e, conforme a decisão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002818-61.2014.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, e, ainda, devido à revisão do Aviso nº 35/CGJ/2014, determina a publicação da 2ª retificação do Edital nº 1/2014, tornando pública a abertura de inscrições no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição poderá ser requerido de 9h do dia 18 de novembro de 2014 às 23h59min do dia 19 de novembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF).
As inscrições serão efetuadas pela Internet, no endereço eletrônico www.consulplan.net link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2014, de 9h do dia 1º de dezembro de 2014 às 23h59min do dia 15 de dezembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF).
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
