CONVOCAÇÃO
5ª Retificação: Altera público alvo – itens 1 e 8
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para Curso eSocial, EFD – Reinf e DCTFWeb para o TJMG, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores do TJMG que geram informações ao eSocial, EFD – Reinf e DCTFWeb e colaboradoras e colaboradores do TJMG, indicados pela Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN, conforme listagem publicada ao final deste Edital.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar o impacto dos sistemas eSocial, EFD Reinf e DCTFWeb dentro de sua área de atuação.
3. DOCENTE E AUTOR DO CONTEÚDO:
Adriano Mantuano de Souza – Servidor do TJMG
4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional e com aulas síncronas.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Autoinstrucional
Parte II – Aulas síncronas:
1ª Aula síncrona:
– Conceitos do Projeto SPED
– Conceitos eSocial
– Visão do eSocial no TJMG e dos eventos que o afetam
– Eventos de Tabela
2ª Aula síncrona:
– Eventos Não Periódicos
– Eventos Periódicos
3ª Aula síncrona:
– Conceitos EFD Reinf
– Eventos e impactos da EFD Reinf no TJMG
– DCTFWeb no TJMG
6. PERÍODO DO CURSO E HORÁRIO DO CURSO: 16 a 30 de setembro de 2022.
Sendo:
6.1. Para a parte autoinstrucional: O ambiente virtual do curso estará disponível a partir das 10h do dia 16 de setembro de 2022 até as 23h55 do dia 30 de setembro de 2022.
6.2. Para as aulas síncronas: dias 26, 28 e 30 de setembro de 2022, das 9 às 12h.
7. CARGA HORÁRIA: 13h.
8. NÚMERO DE VAGAS: 59
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 26 de agosto até as 12h do dia 20 de setembro de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1982
9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.4. A(o) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.
9.5. Serão excluídas:
9.5.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
9.5.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 12 de setembro de 2022.
9.7. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 9.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.5. Computador com acesso ao Youtube;
10.6. Para participação nas aulas síncronas, recomendamos a utilização de fone de ouvido e abertura do vídeo para viabilizar uma maior interação do docente com as(os) estudantes.
11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 11 de setembro de 2022, por meio do endereço eletrônico , devendo o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
11.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
11.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
11.5. Considerando se tratar o presente curso de ação educacional essencial ao exercício das funções do cargo da servidora convocada ou do servidor convocado, a EJEF comunicará a impossibilidade de participação à gestora imediata ou ao gestor imediato, podendo esta(e) considerar a ausência na avaliação de desempenho do servidor.
12. ACESSO AO CURSO:
12.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
12.4. A(o) participante deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 6;
12.5. Para a aula síncrona, a(o) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à aula síncrona.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá obter, 100% (cem por cento) de frequência efetiva nas aulas síncronas, registrando sua presença no ambiente virtual do curso (plataforma de EaD da EJEF);.
13.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação deverá ser realizada pela(o) estudante ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$5.806,68 (cinco mil, oitocentos e seis reais e sessenta e oito centavos).
18. ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
19.2. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
19.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para servidoras e servidores, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
19.3. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II, por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8796, 3247-8414;
19.4. Edital publicado originalmente em 26 de agosto de 2022.
